Marsiglia afirmou que decisão viola a Constituição e busca provas genéricas
O advogado constitucionalista André Marsiglia criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em publicação no X ele afirmou que a medida é ilegal, inconstitucional e serve para desviar a atenção da Vaza Toga 2, em que ele é acusado de usar o TSE de forma irregular para investigar e traçar o perfil de centenas de presos após os atos de 8 de janeiro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Moraes determinou prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, alegando que sua suposta ‘participação’ em publicações de terceiros nas redes sociais configuraria descumprimento de medida cautelar anterior”, escreveu Marsiglia.
O jurista ressaltou que a medida cautelar original já era inconstitucional e que a nova decisão piora ainda mais o quadro. Segundo ele, punir Bolsonaro por atos de terceiros que apenas republicaram conteúdos seus viola o artigo 5º da Constituição Federal.
“Se, como o próprio Moraes afirmou, dar entrevistas ou se manifestar publicamente é lícito, punir o ex-presidente por atos de terceiros é frontalmente ilegal”, afirmou.
Marsiglia também apontou que as novas medidas, como recolhimento domiciliar, proibição de visitas sem autorização judicial, proibição do uso de celulares e busca e apreensão de dispositivos, configuram uma “fishing expedition”, termo usado para descrever investigações sem alvo definido, em que o objetivo é vasculhar em busca de elementos genéricos para futuras acusações.
Por fim, o advogado disse que as cautelares não diferenciam substancialmente das anteriores e que a decisão de Moraes tem um propósito político.
🚨 Moraes determinou prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, alegando que sua suposta “participação” em publicações de terceiros nas redes sociais configuraria descumprimento de medida cautelar anterior.
1.A medida cautelar original já era inconstitucional — a nova decisão é ainda… pic.twitter.com/3aYxPwjyk5
— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) August 4, 2025
