A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe Jair Bolsonaro de dar entrevistas ou fazer lives em plataformas digitais, mesmo por meio de terceiros, está gerando fortes críticas no meio jurídico. O jurista e professor de direito constitucional André Marsiglia classificou a nova ordem como o “mais completo absurdo jurídico dos últimos tempos“.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA medida, que inviabiliza qualquer declaração do ex-presidente a veículos de comunicação que distribuem conteúdo online, levou Bolsonaro a cancelar entrevistas e participações em coletivas de imprensa. Em ofício, Moraes alegou que qualquer retransmissão, direta ou indireta, configuraria tentativa de burlar a proibição e poderia levar à prisão do ex-presidente.
André Marsiglia apontou diversas inconstitucionalidades e incoerências na determinação. Segundo o especialista ordem é um abuso contra a liberdade de expressão do réu, contra a liberdade de imprensa (que tem seu direito de entrevistar cerceado) e contra o direito de todos os cidadãos de receberem informação.
O jurista questiona a abrangência da decisão: “Se a ordem se volta apenas às redes, ele pode ser entrevistado por jornais, rádios e TVs? E se os canais das redes sociais forem das emissoras que o entrevistarem fora das redes? Ao proibir ‘retransmissão’ também proíbe veiculação de entrevistas antigas?”.
🚨A decisão de Moraes impedindo Bolsonaro de dar entrevistas é o mais completo absurdo jurídico dos últimos tempos:
1) Moraes proíbe a retransmissão da imagem, voz ou falas de Bolsonaro, em redes sociais, por veículos de imprensa ou quaisquer terceiros
2) A nova ordem é um… pic.twitter.com/QkFAbzOwxk
— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) July 21, 2025
Marsiglia argumenta que Moraes “inventa a censura retroativa, que se volta ao passado, e a censura seletiva, que se volta apenas a redes sociais”. De acordo com ele, a decisão “está banindo do ambiente virtual a existência de Bolsonaro, que passa a ser um nome proibido de ser mencionado. Um absurdo jurídico digno das ditaduras mais sombrias”.
A proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, foi imposta a Bolsonaro no âmbito de um inquérito que o acusa, junto a seu filho Eduardo Bolsonaro, de obstrução de justiça. Na última sexta-feira, o ex-presidente já havia classificado a decisão anterior de “covardia”. “Tirar a voz de uma pessoa não é democracia. Eu não estou condenado ainda. Respondo a um processo sem pé nem cabeça. Caça às bruxas”, afirmou.
