O ex-procurador do INSS Virgílio Antônio Filho e os empresários Maurício Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, pediram à Justiça Federal em Brasília a anulação de parte da investigação que apura fraudes em descontos ilegais sobre aposentadorias.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAs defesas argumentam que os relatórios de inteligência financeira do Coaf, usados pela Polícia Federal, foram requisitados sem autorização judicial. Os pedidos, sob sigilo, foram apresentados à 15ª Vara Federal, responsável pelo inquérito principal da operação Sem Desconto.
Com base em uma decisão recente do STJ, os advogados alegam que a PF só poderia ter acesso aos relatórios com aval da Justiça. O uso direto desses dados teria embasado mandados de busca e quebras de sigilo, o que, segundo as defesas, tornaria nulos todos os atos posteriores da investigação.
A Polícia Federal aponta que Virgílio teria recebido R$ 12 milhões de entidades investigadas, sendo R$ 7,5 milhões transferidos em apenas cinco meses para uma empresa ligada à sua esposa, Thaisa Hoffmann Jonasson. Ele foi afastado do cargo em abril.
Camisotti, citado nas reportagens que revelaram o esquema, é suspeito de comandar empresas de fachada ligadas a entidades de saúde e seguros. Segundo a PF, seus “laranjas” repassaram R$ 43 milhões às suas empresas. Embora não seja investigado no inquérito em Brasília, sua defesa pediu a exclusão dos relatórios do Coaf que o mencionam.
Antunes também tenta invalidar os RIFs e todas as provas derivadas. Segundo sua defesa, “as decisões que deferiram os pedidos formulados pela Polícia Federal devem ser revogadas, uma vez que maculadas pela nulidade”.
A PGR já recorreu ao STF contra a decisão do STJ que restringe o uso dos relatórios sem autorização judicial. O recurso está com o ministro Gilmar Mendes. Em decisão anterior, o ministro Cristiano Zanin reafirmou a constitucionalidade do compartilhamento direto dos RIFs, posição já firmada pelo próprio Supremo.
Apesar dos pedidos de anulação, o juiz federal de São Paulo responsável por um caso semelhante manteve o inquérito em curso, reconhecendo que havia outros elementos de prova além dos relatórios do Coaf.
A defesa de Virgílio defende que todas as provas obtidas a partir dos RIFs sejam desentranhadas. A de Camisotti afirma que “todas as movimentações financeiras do empresário são lícitas, possuem origem comprovada e foram declaradas às autoridades”. A defesa de Antunes não comentou.
A operação Sem Desconto derrubou a cúpula do INSS e resultou na saída do então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, além da demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi, por ter retardado ações contra o esquema. A PF afirmou que o atraso na deflagração da operação visou incluir dirigentes entre os alvos, ampliando o alcance das investigações.
