A Câmara aprovou o substitutivo de uma medida provisória que amplia o repasse para a Polícia Federal (PF) de impostos pagos pelas bets. A proposta, votada nesta quarta (1), determina que 3% do total arrecadado seja destinado ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da corporação (Funapol).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAprovada em votação simbólica, ou seja, sem o registro formal de votos, a MP seguirá para a análise do Senado. Pelo texto, o aumento será escalonado: 1% em 2026, 2% em 2027, até alcançar 3% em 2028. O texto permite que o governo federal aporte ainda este ano R$200 milhões a Funapol.
Os recursos do Funapol poderão ser usados para pagar despesas médicas de servidores da PF, caso haja espaço orçamentário, bem como gastos relacionados à seguridade social. A matéria também abre a permissão para que o Ministério da Justiça estenda o uso do fundo à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e à Polícia Penal.
Além disso, a matéria possibilita que outras entidades possam contribuir ao Funapol, como entes federativos que recebam repasses ligados ao combate ao crime organizado e doações de pessoas físicas ou jurídicas. Seguindo os ritos da MP, mais cedo, a matéria foi aprovada em uma comissão mista, composta por deputados e senadores.
O relator, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), afirmou no relatório que a proposta não gera impacto fiscal negativo, pois redistribui recursos já arrecadados, sem criar despesas obrigatórias ou elevar tributos, bem como melhora a eficiência na gestão dos recursos ao permitir que o Funapol custeie despesas com saúde dos servidores das polícias federais, sendo, assim, um investimento capaz de gerar ganhos de produtividade.
“Tal medida, ao priorizar o bem-estar e a valorização funcional dos agentes de segurança pública, atua como um investimento em capital humano, com potencial de gerar ganhos de produtividade e eficiência institucional que, em última análise, reduzem custos futuros para o Estado”, apontou.
