Presidente do CBIE diz que pauta é essencial: “Estamos mexicanizando o Brasil”
Ao participar do programa Alive, apresentado por Cláudio Dantas nesta terça-feira (28), o presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, afirmou que a aprovação do projeto que trata do “Devedor Contumaz” — ou, como ele prefere chamar, “Sonegador Contumaz” — é urgente e fundamental para combater práticas ilícitas e a influência do crime organizado em diversos setores.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppApós oito anos de tramitação no Congresso e sucessivos adiamentos, a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/2022 foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na manhã desta terça-feira.
Pires afirmou que “não há justificativa plausível” para que a votação não ocorra ainda este ano.
“Trata-se de empresas que subtraem recursos dos contribuintes, especialmente no setor de combustíveis. É uma demanda da sociedade”, disse o economista.
O presidente do CBIE relacionou diretamente a atuação de “sonegadores contumazes” à lavagem de dinheiro e ao fortalecimento de facções criminosas. Segundo ele, setores com alta tributação — como combustíveis, bebidas e cigarros — são alvos preferenciais do crime organizado.
“Essas empresas não lucram vendendo combustível, e sim deixando de pagar impostos. É um modelo de negócios baseado na sonegação. Estamos ‘mexicanizando’ o Brasil”, alertou.
Operação Carbono Oculto e o caso Refit
O projeto ganhou novo impulso após a Operação Carbono Oculto, realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Receita Federal, que investiga o fornecimento de combustíveis da Refit (antiga Refinaria de Manguinhos), controlada pelo empresário Ricardo Magro, a organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Segundo as investigações, a empresa importava diesel russo e o declarava como matéria-prima para refinaria, pagando menos impostos.
O apresentador Cláudio Dantas lembrou que Magro deve mais de R$ 10 bilhões em impostos e mantém conexões políticas com figuras de destaque em Brasília. Mesmo após a ANP interditar a refinaria por “não haver evidências de refino de petróleo”, uma decisão judicial permitiu a reabertura das atividades.
Adriano Pires destacou que o Brasil já importa de 60% a 70% do diesel da Rússia, o que levanta preocupações geopolíticas.
“O diesel russo é mais competitivo, mas há risco de sanções. Se a pressão internacional aumentar, os custos vão subir. Não faltará produto, mas o preço pode explodir”, explicou.
Curva de Laffer e reforma tributária
Para Pires, a alta carga tributária é um dos fatores que estimulam a sonegação e a atuação de organizações criminosas. Ele citou a Curva de Laffer, teoria econômica segundo a qual tributos excessivos reduzem a arrecadação ao incentivar a evasão fiscal.
“A alta tributação cria um ambiente propício à lavagem de dinheiro. O Brasil precisa discutir seriamente sua política tributária, e a recente reforma, que aumentou impostos, vai na direção oposta”, disse.
O presidente do CBIE também defendeu a aprovação do PL 108/2024, conhecido como Monofasia da Nafta, que unifica a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a gasolina e permitiria um controle mais rigoroso das importações.
Dantas lembrou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou apoio ao projeto, classificando sua aprovação como “de muito bom tom”. Para o apresentador, o governo precisa agir com mais firmeza.
“O mesmo governo que diz querer combater o crime organizado e aumentar a arrecadação tem nas mãos um instrumento que resolve os dois problemas de uma vez. Falta vontade política”, criticou.
Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/2022
O PLP 164/2022, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), cria mecanismos para identificar e controlar empresas que reiteradamente descumprem obrigações fiscais. O texto prevê fiscalização contínua, cobrança antecipada de tributos e até suspensão da emissão de notas fiscais eletrônicas para companhias suspeitas.
O projeto ainda inclui medidas de controle em setores de alto risco de fraude, como combustíveis, bebidas e cigarros, e agrava penas para adulteração de produtos.
A proposta agora aguarda votação no plenário da Casa alta
