Um mês depois de ter sido interditada, Magro também conseguiu liberação da ANP
O desembargador Guaraci de Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), acaba de liberar para funcionamento a refinaria de Ricardo Magro. Ela havia sido interditada em operação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Receita Federal, após serem constatadas diversas irregularidades na unidade.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo as investigações, dois navios transportavam 91 milhões de litros de óleo diesel, avaliados em R$ 290 milhões, que seriam entregues a terminais de armazenagem nos dois estados.
O temor aumenta pela ligação do dono da refinaria, Ricardo Magro, com figuras de peso da política nacional. Ele vive nos Estados Unidos desde 2016 e mantém relações próximas com partidos tanto da esquerda quanto da direita.
A investigação seguiu a tese de que a Refit não estaria produzindo combustível de fato. O esquema consistiria em importar diesel e gasolina e simular, por meio de operações fiscais, que os produtos foram refinados em suas instalações.
Um mês depois de ver interditada as instalações pela ANP de sua refinaria, Magro também conseguiu virar o jogo na agência reguladora: a ANP havia decretado, no sábado (25), a desinterdição parcial da Refinaria de Manguinhos, localizada na zona norte do Rio de Janeiro.
Segundo o desembargador, a decisão desta segunda-feira (27) foi tomada porque “as medidas administrativas adotadas por órgãos distintos comprometem gravemente a continuidade das atividades empresariais da refinaria de Manguinhos, em processo de recuperação judicial.”
Quanto à interdição imposta pela ANP, o desembargador sustenta tratar-se de “medida extrema, arbitrária e desproporcional, adotada sem prévia lavradura de auto de infração ou aplicação de penalidade administrativa, em afronta aos princípios constitucionais”.
Oficialmente, a ANP afirmou, no sábado (25), que tomou a decisão de desinterdição depois de a Refit (dona de Manguinhos) comprovou que atendeu a “dez dos 11 condicionantes apontados na fiscalização realizada pela agência em 25 e 26 de setembro”.
A Refit, portanto, está liberada para formular 100% de seus produtos sem a destilação necessária. Meses atrás, a própria ANP havia suspendido a atividade de formulação até que fosse feita uma nova regulação sobre o tema.
Nos 30 dias que se passaram entre a interdição e a desinterdição, a pressão sobre a ANP foi visível. Foi exercida seja por meio de processos criminais e de reparação de danos contra diretores da agência, seja por políticos ligados a Magro em conversas com diretores e funcionários da ANP.
Assim, a maior devedora de impostos do Brasil volta a produzir.
