Redistribuição ocorreu após manifestação de Paulo Gonet no Supremo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu redistribuir as investigações sobre fraudes no INSS, que estavam nas mãos do ministro Dias Toffoli. O caso foi sorteado e passou para o ministro André Mendonça, após manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou não haver prevenção de Toffoli no processo.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNo parecer encaminhado na última segunda-feira (18), Gonet defendeu que a apuração fosse retirada da relatoria de Toffoli. Em seguida, o próprio ministro enviou o caso à presidência do Supremo, que determinou a livre distribuição.
André Mendonça era o juiz prevento no caso, mas teve a relatoria tomada por Dias Toffoli, com apoio de Luís Roberto Barroso. As decisões de Toffoli vêm enfraquecendo a investigação sobre o escândalo.
Em junho, Toffoli havia ordenado que a Polícia Federal enviasse ao seu gabinete todos os inquéritos e procedimentos relacionados ao caso, reunidos na operação “Sem Desconto”. Embora não tenha paralisado oficialmente as investigações, a decisão travou o avanço das apurações. Integrantes da força-tarefa chegaram a alertar para o risco de anulação de provas diante da indefinição sobre a competência.
A operação revelou que associações de aposentados fraudavam cadastros com assinaturas falsificadas para descontar mensalidades diretamente dos benefícios pagos pelo INSS. O esquema levou à prisão de seis pessoas, afastamento de servidores e à demissão do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto.
Em julho, Toffoli homologou um acordo para ressarcimento dos valores desviados, determinando ainda que os gastos com a devolução não fossem contabilizados dentro do limite do arcabouço fiscal.
