Fraudes podem custar R$ 4 bilhões; investigação no STF segue em sigilo
O ministro Dias Toffoli determinou nesta terça-feira (1º) que todos os Tribunais Regionais Federais informem, em até cinco dias, o número de ações judiciais envolvendo descontos indevidos aplicados por entidades a aposentados e pensionistas do INSS.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA ordem abrange todos os processos protocolados até 30 de junho deste ano na Justiça Federal. Toffoli é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que trata do caso no Supremo.
Na semana anterior, ele conduziu uma audiência de conciliação no STF para discutir o ressarcimento dos valores. Durante o encontro, a União e o INSS se comprometeram a apresentar até o dia 15 de julho uma proposta formal para a devolução dos descontos ilegais aplicados aos beneficiários.
O plano de ressarcimento também deverá incluir sanções administrativas contra as entidades e associações envolvidas nas fraudes. Estima-se que o governo precisará liberar cerca de R$ 4 bilhões para indenizar os prejudicados. Para viabilizar os pagamentos, será enviado ao Congresso Nacional um projeto de crédito extraordinário de aproximadamente R$ 2 bilhões.
Além da ADPF, tramita no STF um inquérito sigiloso sobre o esquema fraudulento. O fato de a investigação estar sob responsabilidade da Corte indica a possível participação de autoridades com prerrogativa de foro, como ministros, parlamentares ou integrantes de tribunais superiores. A relatoria do inquérito também está nas mãos de Toffoli.
