Medidas buscam colaborar com a meta fiscal do governo
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta terça-feira (15) um conjunto de medidas para reduzir despesas em 2025. A iniciativa visa apoiar o Ministério da Fazenda no cumprimento da meta fiscal.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEntre as ações está a suspensão da emissão de passagens internacionais em classe executiva para secretários da instituição. A AGU também determinou a interrupção de novos contratos de estagiários e terceirizados administrativos, o cancelamento de eventos com verba pública, e a paralisação de projetos de obras e serviços de engenharia ainda não iniciados.
Contratações em andamento que gerem impacto orçamentário em 2025 também serão suspensas, exceto aquelas classificadas como essenciais, como contratos de tecnologia da informação ou prorrogações de serviços já vigentes.
Segundo nota da instituição, “a AGU busca apoiar a equipe econômica do governo federal na realização de ajuste fiscal responsável, com a possibilidade de reavaliação das ações conforme a evolução do cenário fiscal do país”.
No início de julho, o Ministério da Fazenda já havia publicado portaria com medidas semelhantes, incluindo restrição de compras e proibição de passagens aéreas internacionais na classe executiva — com exceção para o ministro Fernando Haddad.
Ainda nesta terça, a AGU enviou ao Supremo Tribunal Federal pedido para que o ministro Alexandre de Moraes restaure o decreto presidencial que aumentou a alíquota do IOF em operações financeiras. O aumento do imposto, previsto pelo governo como instrumento para equilibrar as contas, enfrenta resistência do Congresso e foi alvo de audiência de conciliação no STF, que terminou sem acordo.
