A deputada federal Rosangela Moro (União-SP) protocolou um projeto de lei (PL) com o objetivo de impedir que a figura da primeira-dama seja reconhecida como um “agente público simbólico”.
A proposta surgiu após a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgar uma orientação normativa que estabelece diretrizes de “publicidade e transparência” para a divulgação da agenda e dos gastos de Janja.
A mulher de Lula tem sido alvo de diversas críticas por gastos com viagens, mesmo sem ter um cargo oficial no governo. Em um dos episódios mais recentes, o Palácio do Planalto desembolsou apenas R$ 18 mil em diárias para quatro assessores que a acompanharam em viagem à França, entre os dias 26 e 30 de março. O valor não inclui as passagens aéreas internacionais.
Durante a visita, Janja representou o Brasil na Cúpula Nutrição para o Crescimento (N4G), realizada em Paris, por designação de Lula.
No texto do projeto, Rosangela faz diversas críticas à medida da AGU. De acordo com ela,“essa orientação normativa configura uma tentativa inaceitável de transformar o cônjuge do presidente em uma espécie de autoridade pública paralela, sem cargo, sem eleição, sem investidura e sem controle”.
A normativa da AGU determina que Janja divulgue compromissos públicos e detalhe despesas de viagem no Portal da Transparência — uma exigência semelhante à imposta a detentores de cargos eletivos.
Moro argumenta que o presidente da República não tem competência para delegar funções a seu cônjuge, “mesmo que cerimoniais ou simbólicas”. Segundo a parlamentar, a Constituição Federal não autoriza “institucionalizações subjetivas com base em vínculos familiares”.
“Trata-se de uma aberração jurídica que fere os pilares da legalidade, impessoalidade e separação dos Poderes. Ao tentar normalizar essa gambiarra institucional, atropela-se o texto constitucional com roupagem técnica e invocações forçadas à tradição”, conclui a deputada.