A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (26) que ainda não há decisão tomada sobre uma eventual judicialização da derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A nota foi divulgada após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defender que o governo leve o caso ao Supremo Tribunal Federal.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“A Advocacia-Geral da União informa que, em resposta às notícias divulgadas na mídia sobre a judicialização do Decreto do IOF, não há qualquer decisão tomada e que todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica”, diz o comunicado oficial.
A AGU afirmou ainda que qualquer eventual medida será anunciada exclusivamente pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, “no momento apropriado”.
Na quarta-feira (25), o Congresso Nacional anulou o decreto presidencial que elevava o IOF. A decisão foi tomada com ampla maioria na Câmara (383 votos a 93) e confirmada no Senado por votação simbólica. Trata-se da primeira derrubada de um decreto presidencial em mais de 30 anos — o último caso foi em 1992, no governo Collor.
Haddad classificou a derrubada como “flagrantemente inconstitucional”. Ele também apontou outras alternativas para compensar a perda de arrecadação: buscar novas fontes de receita ou realizar cortes adicionais no orçamento. A proposta encontra resistência dentro do próprio Executivo.
“Nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional”, afirmou o ministro.
A reação acontece em meio a uma crise entre Executivo e Legislativo. O Congresso tem rejeitado as medidas fiscais propostas pelo governo para viabilizar o déficit zero. A anulação do aumento do IOF expôs a fragilidade da articulação política e a insatisfação dos parlamentares com o Planalto.
Para tentar conter o desgaste, o governo intensificou a liberação de emendas parlamentares, com empenhos que já ultrapassam R$ 1,7 bilhão.
