Em derrota histórica para o 3º mandato do presidente Lula, integrantes da base do governo avaliam uma judicialização da derrubada do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito). Isso significa levar o tema ao Supremo Tribunal Federal. A justificativa é de que não houve valor exorbitante no texto dos impostos propostos no decreto apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA proposta é defendida pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT). Mais cedo, em publicação no X (ex-Twitter), ela afirmou que não há qualquer base jurídica para o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que foi aprovado. “A arrecadação prevista para 2025, que era de R$ 20 bilhões no decreto anterior, caiu para R$ 12 bilhões com o novo decreto”, escreveu.
Gleisi e aliados afirmam que, com a derrubada do decreto e a rejeição da MP (Medida Provisória), uma das saídas será contingenciar emendas parlamentares. “As emendas parlamentares também serão afetadas pela derrubada do Decreto. Em 2025, o contingenciamento adicional de emendas será de R$ 2,7 bilhões, somando-se aos R$ 7,1 bilhões já contidos, resultando no total de R$ 9,8 bilhões. Em 2026, considerado apenas o efeito dessa medida, a derrubada do decreto resulta em perda de R$ 7,1 bilhões para as emendas parlamentares”, disse.
Apesar disso, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirma que não há crise entre os Poderes. Segundo ele, Câmara e Senado agiram fora de um combinado com o Planalto. Wagner esteve com Lula e Gleisi pouco antes da derrota. O presidente deve convocar os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de líderes da base, para discutir alternativas de compensação. Caso não haja acordo, o governo terá menos espaço fiscal e será forçado a ampliar restrições no Orçamento.
O texto foi aprovado na noite de quarta-feira (25) no Senado em votação simbólica, sem contagem nominal. Mais cedo, passou na Câmara por 383 votos a favor e 98 contra.
Durante participação no videocast C-Level Entrevista, da Folha, Fernando Haddad afirmou que o governo estuda três saídas: recorrer ao STF, buscar nova fonte de receita ou cortar mais despesas. “Na opinião dos juristas do governo, [a decisão do Congresso] é flagrantemente inconstitucional.”
O ministro relatou ter deixado reunião com Motta e Alcolumbre no dia 8 de junho certo de que havia acordo sobre o tema. “Saí de lá imaginando que estava tudo bem. Não sei o que mudou daquele domingo para hoje“, disse. Ele soube da votação apenas na manhã de quarta-feira, por Gleisi. Não falou com Motta no dia e reconheceu o distanciamento na articulação.
A proposta de corte de 10% nas isenções fiscais, antes prometida para junho, só deve ser apresentada em agosto.
