Casos do 8 de janeiro e censura a empresas americanas são alvos da legislação dos EUA
Dois advogados pontuaram nesta segunda-feira, (30) durante participação no programa ALive, que os Estados Unidos têm base jurídica e institucional para aplicar sanções contra autoridades brasileiras, caso seja confirmada violação de direitos humanos no contexto das condenações dos atos do 8 de janeiro e da censura a empresas americanas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO advogado Ricardo Pinheiro chamou atenção para a desproporcionalidade das penas impostas a manifestantes condenados no Brasil.
“Não há uma lógica técnica para alguém que cometeu um ato de vandalismo receber pena maior do que quem matou três crianças ou assassinou o próprio ente querido”, argumentou.
Segundo Pinheiro, a decisão de aplicar a Lei Magnitsky, que impõe sanções a violadores de direitos humanos, cabe exclusivamente ao presidente dos Estados Unidos, e será analisada com base em critérios objetivos.
“Quando o presidente Trump for analisar essa questão, ele vai observar se houve ou não ofensa a direitos humanos”.
O advogado afirmou ainda que o presidente norte-americano, ao avaliar a plausibilidade da medida, deverá considerar “a exasperação desproporcional das penas aplicadas pelo 8 de janeiro” como um dos principais pontos.
Já o advogado Ricardo Vasconcelos reforçou que a Lei Global Magnitsky, sancionada durante o governo Trump em 2017, é voltada justamente para responsabilizar agentes que atentem contra direitos humanos ou a integridade do sistema comercial americano.
“Ela não viola a soberania de ninguém. Aplica restrições a leis e empresas americanas”, disse.
O advogado apontou que a censura imposta por decisões do Judiciário brasileiro a plataformas como X, Rumble, Truth Media e outras empresas com sede nos EUA é um fator para que o governo americano intervenha.
“Tivemos Elon Musk sendo multado e ameaçado sem o devido processo legal. Isso viola direitos de empresas americanas”, afirmou.
Segundo ele, os efeitos da aplicação da Lei Magnitsky não atingem diretamente o território brasileiro, mas têm impacto prático por envolver empresas e instituições que obedecem à legislação dos EUA.
Os dois advogados concordam que o conflito entre o Judiciário brasileiro e a liberdade de expressão pode gerar problemas diplomáticos sérios.
“Estamos falando de violações graves, que afetam garantias protegidas internacionalmente”, avaliou Vasconcelos.
Confira o programa na íntegra:
