Figueiredo aos EUA Lei Magnitsky contra Gilmar e Moraes
Brasília, Quinta, 02 de julho de 2026
Política

Figueiredo pede aos EUA aplicação da Lei Magnitsky contra Gilmar Mendes e Moraes

Em manifestação enviada ao USTR, jornalista defende a suspensão do tarifaço contra produtos brasileiros

Foto: Reprodução/ Paulo Figueiredo X

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Por Karoline Cavalcante

Jornalista e pós-graduanda em Marketing Político e Campanhas Eleitorais

O jornalista Paulo Figueiredo apresentou ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) uma manifestação na qual pede que o governo norte-americano suspenda a proposta de aplicar tarifas de 25% sobre produtos brasileiros e adote, em seu lugar, sanções individuais contra autoridades brasileiras.

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Entre os alvos citados no documento estão os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

O documento foi protocolado na quarta-feira (1º), no âmbito da investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, e também formaliza o pedido de participação de Figueiredo na audiência pública marcada para 6 de julho, etapa que antecede a decisão do governo dos Estados Unidos sobre a adoção das tarifas.

Na manifestação, o jornalista argumenta que a sobretaxa proposta não atingiria os responsáveis pelas condutas investigadas pelos Estados Unidos, mas sim produtores brasileiros, importadores e consumidores americanos.

Segundo o documento, “a tarifa proposta de 25% atinge o alvo errado”, pois “as condutas em questão são de autoridades brasileiras identificáveis”, enquanto a medida acabaria recaindo sobre “exportadores brasileiros, importadores e consumidores americanos e os próprios brasileiros que são vítimas dessas condutas”.

Paulo Figueiredo também sustenta que a adoção das tarifas produziria um efeito político contrário ao esperado por Washington ao fortalecer o governo do presidente Lula (PT).

De acordo com a manifestação, “o atual governo brasileiro não apenas tolera o confronto com os Estados Unidos; ele transforma esse confronto em capital político interno”.

O jornalista afirma ainda que “uma tarifa de 25% daria ao mesmo governo um presente ainda maior”, ao permitir que a disputa seja apresentada internamente como uma defesa da soberania nacional durante o período eleitoral.

Outro argumento apresentado é que novas barreiras comerciais acelerariam a aproximação entre Brasil e China. No texto, Figueiredo afirma que “a tarifa proposta contradiz a própria estratégia declarada dos Estados Unidos”, ao estimular o redirecionamento do comércio brasileiro para o mercado chinês e fortalecer a presença de Pequim na América do Sul.

Diante desse cenário, o jornalista pede que o governo norte-americano suspenda a implementação das tarifas e reavalie o tema apenas após as eleições presidenciais brasileiras.

Ampliação das sanções

Além da suspensão das tarifas, Paulo Figueiredo defende que os Estados Unidos retomem e ampliem as sanções previstas na Lei Global Magnitsky.

No documento, ele pede “a restauração e ampliação das designações da Global Magnitsky para alcançar tanto a censura quanto a corrupção documentadas nesta investigação”, além da utilização de restrições de visto contra as autoridades apontadas como responsáveis pelas condutas analisadas pelo USTR.

Segundo Figueiredo, Gilmar teve participação decisiva no desmonte da Operação Lava Jato e chegou a reconhecer publicamente os efeitos políticos das decisões da Corte.

A manifestação reproduz uma declaração do magistrado segundo a qual figuras de diferentes correntes políticas “só estão aqui porque o Supremo Tribunal Federal enfrentou a Lava Jato”, “incluindo expressamente o presidente da República”. Para o jornalista, essa declaração evidencia o papel desempenhado pelo ministro no contexto das investigações sobre corrupção no país.

Figueiredo também pede que as sanções sejam estendidas aos demais ministros da Primeira Turma do STF, sob o argumento de que o colegiado referendou decisões atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes.

Ao concluir a manifestação, o jornalista afirma que as medidas individuais seriam mais eficazes do que a imposição de tarifas amplas por atingirem diretamente os responsáveis pelas condutas investigadas.

Segundo o documento, esses instrumentos “atingem os indivíduos efetivamente responsáveis, poupam os inocentes e promovem, em vez de contrariar, a estratégia declarada dos Estados Unidos para este hemisfério”.

A manifestação de Paulo Figueiredo apresenta argumentos semelhantes aos utilizados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também encaminhou um documento ao USTR pedindo o adiamento das tarifas até depois das eleições brasileiras.

Ambos sustentam que a manutenção da medida fortaleceria politicamente o governo Lula e defendem a substituição das sobretaxas por sanções direcionadas às autoridades apontadas como responsáveis pelas práticas investigadas.

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