O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados afirmou que a eventual apresentação, pelo governo, de um projeto de lei sobre o fim da escala 6×1 não deve alterar o andamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do tema e já tramita no colegiado desde o ano passado.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Seguiremos os mesmos trâmites. Aguardar chegar pra ver. Seguiremos o mesmo ritmo”, afirmou o deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA).
Segundo ele, a comissão manterá o cronograma de audiências públicas e votações.
A PEC em análise propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos para um de descanso.
Pesquisa do Datafolha de março aponta que 71% dos brasileiros apoiam a mudança.
O tema enfrenta resistência no setor produtivo. Representantes da indústria, comércio e agro apontam possíveis impactos na produtividade e nos resultados das empresas.
Diante disso, a CCJ marcou audiência pública com confederações desses setores para discutir os efeitos da proposta.
A matéria ainda está em fase inicial. A CCJ analisa a constitucionalidade antes do envio para outras comissões ou ao plenário.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou cautela sobre o tema. Segundo ele, é necessário avaliar como o país pode “absorver” uma eventual redução da jornada.
A possibilidade de envio de um projeto de lei pelo governo voltou a ser considerada como forma de acelerar a tramitação, inclusive com pedido de urgência.
Apesar disso, há divergências dentro do Executivo. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que não há necessidade imediata de nova proposta.
“Não está colocada a necessidade de o governo enviar outro PL, até porque tem outros projetos tramitando na Casa. Dependerá, evidentemente, de um diálogo com o presidente Hugo Motta, e nós estamos dialogando, para saber da intenção de fazer andar esses projetos”, disse.
A indicação da presidência da comissão é de que a PEC seguirá o trâmite previsto, independentemente de iniciativas do Executivo.
