O Artigo 19 do Marco Civil, até ser vandalizado pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado, protegia as plataformas de redes sociais de responsabilidade pelo conteúdo postado pelos usuários. Faz sentido, afinal, o dono do outdoor não pode ser culpado pelo que é dito pelo anunciante.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA contragosto apenas de André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques, o STF declarou “inconstitucionalidade parcial” do artigo. Como houve divergência entre os outros ministros, o resultado foi confuso (é uma lista de casos em que o artigo se aplica ou não), mas decididamente abriu mais portas para a censura.
Nos Estados Unidos, a norma equivalente é a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações. Enquanto entidades veteranas da análise da internet, como a Electronic Frontier Foundation, defendem a norma por salvaguardar “a expressão dos usuários da internet ao proteger os intermediários online dos quais dependemos”, a Seção 230 virou alvo de ninguém menos que o Robin do filme “Batman – O Cavaleiro das Trevas”.
O Artigo 19 do Marco Civil ficou intacto por apenas 11 anos. A Seção 230 está fazendo aniversário de 30 anos.
Robin contra a internet livre
O ator Joseph Gordon-Levitt, também visto em filmes como “A Origem” (Inception), apareceu na semana passada no Capitólio, junto com um senador democrata e representantes de ONGs, para atacar a norma da internet livre.
“Sou pai. E muitas pessoas aqui hoje são mães e pais. Ouvi algumas histórias e tento não chorar”, discursou Gordon-Levitt, em típica manipulação emocional satirizada em Os Simpsons. “Os danos causados a essas crianças online poderiam ter sido impedidos se certas empresas Big Tech soubessem que podem ser processadas. Mas, sob a Seção 230, elas não podem”.
O uso cínico das crianças no argumento, algo que também vimos no governo Lula 3 para justificar censura, invoca as respostas de programas dos anos 1990 como Os Simpsons e Família Dinossauro.
Em 1990, Os Simpsons eram acossados por uma ativista anti-“obscenidade” chamada Terry Rakolta, uma mórmon que acusava o desenho de ser impróprio para crianças. A resposta eloquente do programa à ativista veio em dezembro daquele ano, em formato de episódio (2ª temporada, ep. 9). Marge Simpson, mãe de família, tenta banir o subprograma Comichão & Coçadinha, em si uma paródia da violência em Tom & Jerry. Ela consegue, mas se arrepende, pois abriu as portas para mais censura.
No episódio, o produtor do desenho sangrento apreciado pelos filhos de Marge diz o seguinte: “Escuta, senhora, as crianças leem histórias medonhas desde o começo dos tempos. Não são afetadas. Se você não gosta, Marge, mude de canal. Melhor ainda, desligue a tevê!” Bons tempos.
Família Dinossauro também tinha um subprograma de tevê apreciado pelos jovens répteis, o “Sr. Ugh”, uma paródia da burrice da programação infantil. Em um episódio de fevereiro de 1993 (3ª temporada, ep. 17), os personagens discutem a baixa qualidade do que assistem.
Dessa vez, a dona de casa Fran é quem dá a lição ao pai de família, Dino da Silva Sauro (não confundir com ministro do STF que mandou destruir livros): “Dino, se você não gosta do que tem na televisão, tem um botão na frente que a desliga”. Dino responde: “Ah, claro, e depois eu vou ter que conversar com nossos filhos. Quem tem tempo para isso?”
Em suma, nos maravilhosos anos 90, a lição era que os pais são os principais responsáveis pelo que suas crianças consomem como entretenimento, e que existe a liberdade de trocar de canal. Hoje, gruda-se a criança num tablet, porque cuidar dela é muito trabalho para pais também grudados nos celulares. Se der errado, a culpa é da tecnologia, das Big Tech e das plataformas, e o Estado tem que fazer algo a respeito, removendo mais conteúdo e calando mais bocas.
Robin estava acompanhado de ONG que prometeu matar o X de Elon Musk
Gordon-Levitt estava acompanhado do senador Dick Durbin, democrata que representa o estado de Illinois. Membro da Comissão Judiciária do Senado americano, Durbin já propôs um projeto de lei para derrubar a Seção 230. Os argumentos são os mesmos do “Robin”: “As crianças estão sendo exploradas e abusadas porque as Big Tech priorizam o lucro acima das pessoas”, disse o senador, em seu site.
Não é surpresa que seja um senador democrata. Como sabemos, enquanto nos anos 1990 a pressão pela censura de conteúdo vinha de donas de casa mórmons e republicanas, a moda agora está principalmente na esquerda, ressentida com suas derrotas eleitorais desde 2016, atribuídas às “fake news”, “desinformação” e “discurso de ódio”.
Com os dois homens estavam também representadas quatro ONGs. A principal delas é o Centro de Combate ao Ódio Digital (CCDH), com escritórios nos Estados Unidos e no Reino Unido.
Em 23 de dezembro de 2025, o CCDH foi alvo de sanções dos Estados Unidos por “liderar esforços organizados para coagir plataformas americanas a censurar, desmonetizar e suprimir pontos de vista americanos aos quais se opõe”, como colocou Marco Rubio, o secretário de Estado.
Mais especificamente, o sancionado foi Imran Ahmed, fundador e diretor executivo do CCDH. Outro fundador mais discreto não sancionado era Morgan McSweeney, ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro britânico Keir Starmer, demitido recentemente por administrar mal a crise pós-Epstein Files. Triste fim do “Rasputin de Starmer”, como a imprensa britânica o chamava.
Contribuíram para a sanção documentos vazados da ONG obtidos pelos jornalistas Paul Thacker e Matt Taibbi em outubro de 2024. Os papéis contêm relações de prioridades de atuação da ONG em três ocasiões diferentes naquele ano. Em todas, no topo das prioridades estava “matar o Twitter de Elon Musk”, nessas exatas palavras.
Outra prioridade era coordenar mais censura com legislação importada do Reino Unido e da União Europeia — é a mesma coisa que está sendo feita no Brasil em nome de defender a “livre concorrência” no mercado digital.
Robin já esteve mais bem acompanhado. Se antes ele era o braço direito do Cavaleiro das Trevas, agora resolveu auxiliar as próprias trevas. Alguém, por favor, pense nas crianças!
