PL contra STF avança em reação à decisão de Gilmar Mendes
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou a redação final do projeto de lei que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto segue agora para o Senado Federal.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA votação, concluída na noite de ontem (04), ocorre em reação à decisão de Gilmar Mendes que restringiu monocraticamente as regras para o impeachment de integrantes da Corte.
O PL 3.640/23 já havia sido aprovado em caráter conclusivo em setembro, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara.
O partido Novo tentou barrar a tramitação, mas o recurso apresentado pela legenda foi rejeitado em 22 de outubro. O partido argumentou que o texto impede siglas pequenas de acionar o STF devido ao tamanho de suas bancadas.
O substitutivo do relator Alex Manente (Cidadania-SP) voltou à comissão para ajustes e agora foi encaminhado ao Senado. O projeto determina que ministros “justifiquem decisões individuais” e submetam o ato ao plenário na sessão seguinte — caso contrário, a medida monocrática será anulada.
A liminar de Gilmar foi criticada por diversos parlamentares, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou ver a decisão com “preocupação”.
Deputados já apresentaram PECs para reverter o ato e restabelecer a premissa de que qualquer cidadão pode apresentar denúncia contra ministros do Supremo.
