Gilmar Mendes reescreve regras do impeachment de ministros
O programa ALive desta quarta-feira (03) abordou a liminar de Gilmar Mendes que restringe à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de pedir impeachment de ministros do STF. Para o decano, o instrumento não pode ser usado para intimidar ou enfraquecer o Judiciário.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDecisão também aumenta o quórum necessário no Senado para abertura de processos contra ministros e impede que o mérito de decisões judiciais seja usado como justificativa para o impeachment.
Segundo o apresentador Claudio Dantas, a liminar “provavelmente foi acordada previamente com os demais colegas do Supremo” e deve ser “corroborada” pela Corte. Na visão dele, a medida “destrói” a principal bandeira que a direita vinha defendendo para 2026, que era afastar ministros formando maioria no Senado.
Segundo o apresentador Claudio Dantas, a liminar “provavelmente foi acordada previamente com os demais colegas do Supremo” e deve ser “corroborada” pela Corte. Na visão dele, a medida “destrói” a principal bandeira que a direita vinha defendendo para 2026, que era afastar ministros formando maioria no Senado.
“Agora é o seguinte, não vai adiantar nada. Você vai eleger uma maioria do Senado, mas para empichar o ministro você não vai conseguir. Então como é que fica?”, indagou Dantas.
O vereador de Curitiba, Rodrigo Marcial (Novo), que também participou do programa, disse que a decisão de Gilmar “tem uma questão muito curiosa”: “Se entra um presidente de direita, há uma indicação do PGR, e ele, agora, em tese, numa só pessoa, substituindo o todo o Senado, esse PGR pode entrar para o processo de impeachment de cada um dos ministros da STF”.
Em resposta, Dantas disse que a medida do ministro é uma “faca de dois legumes”: “Depende, é claro, que se eleger um presidente à direita e que tenha coragem para fazer algo assim”.
O jornalista também criticou senadores que apoiaram a recondução de Gonet: “Ele vai permanecer no primeiro ano na gestão do próximo presidente da República. Então nós temos uma situação em que esse impeachment será adiado, pelo menos. Esse processo não pode acontecer agora. Você está protocolando isso aqui. Vai ficar por aí. Ninguém vai fazer nada”.
“O Gonet não vai mexer com nada disso”, completou. “Vai vir o próximo presidente, vai entrar. E aí, dependendo da liberdade que ele tenha de movimento, aí sim ele pode indicar um PGR”.
“Só que a gente está concentrando aqui o poder na mão de uma pessoa só. E, normalmente, essa pessoa está sob o escrutínio, o assédio, melhor dizendo, o cerco do STF. Onde nós temos o Lula, presidente, que veio, que foi recolocado na Presidência, recuperou seus direitos políticos, foi retirado da cadeia, tudo por obra do STF”, continuou o apresentador.
“E a gente viu, por exemplo, no governo do Bolsonaro, o Bolsonaro também acuado pelo STF, [que] pegou o filho dele e começou, com aquela história da rachadinha, começou a bater, bater, bater, deixou ele sem liberdade de movimento”.
“Então olha como é difícil, como é sensível. Vamos eleger quem agora? Eleger o Tarcísio? Bom, tem que ver se o Tarcísio vai ter, vamos dizer assim, envergadura para poder colocar o PGR que ele quer. Ou melhor, o PGR que todos nós queremos, que gostaríamos, o PGR capaz de colocar para frente um impeachment de ministro. Então isso é realmente muito complicado”, finalizou Dantas.
Liminar da blindagem
Marcial disse que a liminar dá uma “raiva danada” e chamou a decisão de Gilmar de “liminar da blindagem”. “É a mesma lei que fundamentou o impeachment de presidente Collor, de presidente Dilma”, afirmou, criticando a alteração do magistrado na lei do impeachment.
“Liminar da blindagem’ serve apenas a um propósito: blindar ministros do STF da opinião popular”, afirmou o vereador. “Isso deveria ser motivo de revolta dos senadores, que podem sim, podem sim, fazer valer a vontade deles. A Casa competente para julgar se é impeachment ou não continua sendo o Senado”.
“Davi Alcolume deveria assumir o papel que a República concedeu a ele de presidente do Senado e fazer valer a vontade popular, que é tirar esses fascínoras do Poder Judiciário, o único poder não eleito”, finalizou.
