Projeto do governo segue para a CCJ e pode ampliar arrecadação em 2026
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prevê corte em benefícios fiscais concedidos pela União. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto é uma das prioridades do Executivo para o ajuste das contas públicas em 2026. A estimativa de impacto é de aumento de arrecadação de R$ 20 bilhões no próximo ano. Após as comissões, o projeto ainda precisará de votação no plenário da Câmara antes de seguir ao Senado.
A proposta é de autoria do líder petista na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). A relatoria ficou com o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
O governo federal trabalha para aprovar o texto ainda em 2025. A medida integra o pacote negociado com o Congresso para compensar a derrubada do decreto do IOF.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou: “Nosso desafio é de R$ 30 bi para o ano que vem, nós estamos falando de R$ 10 bilhões do do projeto de lei BBB, que trata de bets, JCP e correção da CSLL de instituições financeiras e R$ 20 bilhões do projeto de lei complementar que trata da revisão de benefício fiscal”.
O relator afirmou que não haverá extinção total dos benefícios. “Queremos enfatizar, para deixar absolutamente claro, um aspecto fundamental da proposta: não haverá qualquer eliminação dos benefícios, mas sim redução. Os benefícios continuarão vantajosos para os contribuintes, mesmo após a redução de 10%, preservando a competitividade do setor produtivo”, disse Mauro Benevides Filho.
A redução prevista atinge incentivos como PIS/Pasep e Cofins.
O texto também se alinha à Emenda Constitucional nº 109/2021, que limita os benefícios tributários federais a 2% do PIB até 2029.
Outro projeto ligado à agenda fiscal do governo, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que trata da tributação de fintechs e bets, teve sua análise adiada para dezembro no Senado.
