Presidente aponta retrocesso com rejeição de medida que previa aumento de arrecadação
Durante cerimônia em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar a decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar a Medida Provisória 1.303/2025, que trata da tributação de investimentos financeiros — que previa a compensação da revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
No evento, voltado para o lançamento de um novo modelo de crédito imobiliário para a classe média, Lula lamentou a derrota no Congresso Nacional, classificando como “injustificável” a rejeição de uma proposta que, segundo ele, havia sido previamente acordada com parlamentares.
“Mandamos um projeto para que pessoas com renda acima de R$ 600 mil ou R$ 1 milhão contribuam um pouco mais, para que fintechs e casas de apostas paguem um valor adicional. Mas a proposta foi rejeitada. Esse recurso poderia ser direcionado a políticas de inclusão social”, afirmou o presidente.
Proposta caducou após ser retirada da pauta
A medida provisória, que precisava ser aprovada até a última quarta-feira (8) para não perder validade, acabou sendo retirada da pauta por articulação da oposição. Com isso, o texto caducou. A proposta previa a unificação da alíquota do Imposto de Renda (IR) em 18% para aplicações financeiras, incluindo ações, além da manutenção da isenção do IR para Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e debêntures incentivadas.
A arrecadação extra seria de R$ 17 bilhões em 2026. Com a queda da MP, o governo perde uma fonte importante de compensação fiscal diante do compromisso com metas fiscais estabelecidas.
Ao discursar, Lula também rebateu críticas ao desempenho fiscal do governo e afirmou que há uma “indústria de jogar desconfiança” contra a administração federal. Ele alegou que nenhum outro grupo cuida mais das contas públicas do que quem está no comando do Executivo.
