Voto de Cármen Lúcia garante terceira manifestação pela condenação
A ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou agora há pouco (11) a favor da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outro sete réus pelo crime de Organização Criminosa. Com isso, o placar está em 3 a 1.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppIntegrantes do núcleo 1 foram condenados pelos cinco crimes apontados pela PGR: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Além de Cármen, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram a favor. Luiz Fux divergiu. E Cristiano Zanin ainda não votou.
“O panorama fático e normativo está devidamente demonstrado. Neste caso, está comprovada a violência e a grave ameaça. A prova produzida durante a instrução processual, além das provas documentais, para mim comprovam essa materialidade. A organização documentou quase todas as fases da empreitada”, afirma a ministra.
A ministra afirmou considerar ‘comprovados’, a partir da acusação da PGR, os crimes imputados a Bolsonaro.
Sobre o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, a ministra afirmou que está comprovada a participação de Cid nos crimes, admitida em várias passagens da própria delação premiada. Segundo Carmén, foi provado que ele atuava nas comunicações e “estava em sintonia permanente” com os discursos e estratégias adotadas pelos outros integrantes da organização criminosa.
Resta apenas o voto de Cristiano Zanin para encerrar o julgamento, mas já não há como reverter o resultado pela condenação dos réus. O ministro Zanin acabou por adiantar seu voto ao concordar com o ministro Alexandre de Moraes em discurso que intorrompeu a ministra Carmén mais cedo.
Zanin afirmou que Bolsonaro cometeu crime contra o Estado Democrático de Direito ao incitar ataques contra o STF e o próprio Moraes em ato na avenida Paulista em 7 de setembro de 2021. Com isso, confirma-se o esperado: Jair Bolsonaro deve ser condenado por 4 votos a 1.
“Me parece que essa figuração é uma coação institucional, que me parece própria dos crimes contra o Estado Democrático de Direito”, disse o ministro.
