Projeto sofre resistência da bancada evangélica
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para esta terça-feira (8), a votação do Projeto de Lei dos Cassinos. A proposta é legalizar diversas modalidades de jogos de azar no Brasil, incluindo bingos, apostas em cavalos e cassinos, além de regulamentar o jogo do bicho.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO projeto, conhecido como “Marco Regulatório dos Jogos no Brasil”, está travado no Senado desde junho do ano passado, quando foi aprovado por uma margem apertada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o relator, senador Irajá (PSD-TO), a pausa foi estratégica para angariar apoio antes da votação em plenário.
A medida, que busca derrubar a proibição de jogos de azar estabelecida por uma lei de 1946 e revogar partes da Lei de Contravenções Penais, enfrenta forte resistência, principalmente da bancada evangélica.
“Vamos tentar impedir de todas as formas”, declarou à Coluna do Estadão o presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Senado, Carlos Viana (Podemos-MG). A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), vice do grupo, reforçou: “Vamos trabalhar muito contra isso, mas muito mesmo”.
Preocupações com o impacto das apostas online, como o endividamento da população e o uso irregular para lavagem de dinheiro, também fizeram parte das discussões no Congresso.
A justificativa da proposta é criar um sistema de supervisão e fiscalização para garantir a segurança e a transparência dessas atividades, além de prever medidas para prevenir crimes como lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
O texto original do projeto, apresentado em 1991 com foco na legalização do jogo do bicho, sofreu diversas alterações ao longo dos anos. Após aprovação na Câmara em 2022, a proposta chegou ao Senado e agora pode seguir para sanção ou veto presidencial.
Se aprovada, a regulamentação trará regras detalhadas para cada modalidade. Cassinos, por exemplo, só poderão funcionar em complexos integrados de lazer ou em embarcações. Esses locais deverão ter um capital social mínimo de R$ 100 milhões, oferecer acomodações de alto padrão e possuir licenças de operação de 30 anos, renováveis. A distribuição de licenças será limitada, baseada na população e no território de cada estado.
Bingos permanentes poderão operar em casas exclusivas ou estádios de futebol com mais de 15 mil lugares, com licenças de 25 anos renováveis. Já o jogo do bicho dependerá de cauções financeiras para credenciamento, com permissão de uma licença a cada 700 mil habitantes por Estado.
A tributação será um ponto crucial. Ganhos acima de R$ 10 mil serão taxados em 20% via Imposto de Renda. As casas de apostas pagarão taxas trimestrais que variam de R$ 20 mil a R$ 600 mil, dependendo do tipo de jogo. Além disso, haverá a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) com alíquota de 17%. O Ministério da Fazenda será responsável por fiscalizar, licenciar e autorizar as operações.
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