Proposta aumenta impostos sobre Bets e aplica IR a LCI e LCA para compensar recuo no IOF
Fernando Haddad apresentou a Hugo Motta e líderes partidários uma proposta para elevar a taxação sobre casas de apostas esportivas (bets) e encerrar a isenção do Imposto de Renda sobre títulos como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAs medidas buscam substituir o decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será “recalibrado”.
No caso das bets, o governo propõe subir de 12% para 18% a alíquota sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que corresponde à receita bruta das apostas, já descontados os prêmios pagos.
Títulos de investimento hoje isentos passarão a ter incidência de IR de 5%. A regra também atingirá debêntures incentivadas, mas apenas para novas aplicações. Os papéis já emitidos continuam isentos.
Outra mudança proposta é na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das instituições financeiras. A alíquota reduzida de 9%, usada por fintechs, será extinta. Elas passarão a pagar 15%.
As medidas serão detalhadas nesta segunda-feira (9) em coletiva técnica e enviadas por Medida Provisória.
O governo também anunciou recuos no decreto do IOF:
- Redução do IOF sobre crédito para empresas;
- Corte de 80% na alíquota aplicada a operações de risco sacado;
- Redução do IOF sobre seguros de vida com prêmio por sobrevivência, como o VGBL.
As propostas foram discutidas em reunião na residência oficial da presidência da Câmara, com a presença de Haddad, da ministra Gleisi Hoffmann, Hugo Motta e líderes do Congresso.
A reunião foi marcada após encontro entre Lula, Haddad e os presidentes da Câmara e do Senado. O objetivo era apresentar alternativas ao aumento do IOF.
Motta havia dado prazo de 10 dias, em 29 de maio, para o governo apresentar outra proposta. Parlamentares ameaçaram derrubar o decreto, o que afetaria as contas da equipe econômica. O governo estima arrecadar cerca de R\$ 18 bilhões em 2025 com as novas medidas.
