Do outro lado, Supremo quer evitar nova crise com o Legislativo
O presidente Lula foi advertido pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, sobre os potenciais riscos políticos de um confronto com o Congresso Nacional. A cautela se refere à intenção do governo de ingressar com uma ação no STF para contestar a revogação do decreto que elevava a IOF.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA estratégia da Advocacia-Geral da União (AGU) é aguardar a intimação do STF para se posicionar, visto que o PSOL já se antecipou e ingressou com uma ação sobre o tema, o que faz parte do rito processual.
Uma conversa entre Lula e Messias teria ocorrido na última quinta-feira (26), logo após a Câmara dos Deputados e o Senado imporem uma significativa derrota ao Executivo com a rejeição do referido decreto. De acordo com a CNN, na última sexta-feira (27), o presidente decidiu levar o caso ao STF. A informação foi confirmada por fontes do Palácio do Planalto.
A orientação da AGU é por maior prudência. O principal motivo é o risco de um embate direto com o Congresso, que poderia agravar a relação entre os poderes.
Na semana passada, Messias indicou ter solicitado informações à Fazenda para “fundamentar os estudos” sobre a possível judicialização da questão. A base jurídica para a ação já estaria formulada, sustentada pelo argumento de que a revogação do decreto seria inconstitucional. A tese central é que o Congresso não teria competência para anular um ato regulamentar do Executivo por meio de um Decreto Legislativo.
Um ponto adicional que gera apreensão no governo, conforme fontes ligadas à área jurídica, é a possibilidade de arrastar o Judiciário para uma nova crise com o Legislativo. Este momento já é marcado por um acirrado embate em torno da manutenção das emendas parlamentares impositivas. O ministro Gilmar Mendes já corroborou que há precedentes jurídicos para um recurso sobre o assunto na Suprema Corte.
