A fragilidade nos controles operacionais da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) permitiu que associações aplicassem descontos indevidos em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS. O alerta partiu de auditoria do TCU em junho de 2024.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA Dataprev, subordinada ao Ministério da Gestão, é presidida por Rodrigo Assumpção desde abril de 2023. Ele minimizou falhas recentes ao declarar que as instabilidades “são naturais” durante a modernização.
Nos últimos anos, a empresa acumulou uma série de episódios críticos:
- Instabilidade de sistemas (2023-2024): entre agosto de 2023 e dezembro de 2024, o sistema do INSS ficou fora do ar por 1.466 horas, afetando diversos serviços.
- Vazamento de dados (abril de 2024): a falha comprometeu pedidos de aposentadoria e rendeu à Dataprev o apelido de “Vazaprev” dentro do próprio Ministério da Previdência.
- Erro em laudos médicos (maio de 2024): atualizações no sistema inseriram textos de teste, como “blá-blá-blá”, nos laudos periciais.
- Apagão estatístico (julho de 2024): mudanças no protocolo de segurança travaram o acesso ao Suíbe e suspenderam a publicação do Boletim Estatístico da Previdência Social.
- Falha em autenticação (agosto de 2024): o sistema Gerid ficou instável por mais de 7 horas, afetando o atendimento no CNIS e Sibe. Há registros de falhas semelhantes em outros períodos.
O relatório do TCU apontou falhas nos processos de empréstimos consignados e descontos associativos.
“Principalmente no caso do desconto de mensalidade de associações e sindicatos, o processo é mais vulnerável”, afirma o documento.
A Dataprev executava comandos enviados pelas entidades sem verificar a origem ou a legitimidade das autorizações. Os arquivos com nomes e valores a descontar eram processados sem checagem. O INSS só tomava conhecimento de irregularidades após reclamações.
A auditoria revelou que o instituto não exigia termos de autorização no momento do desconto. Em reunião com os auditores, o INSS admitiu confiar na boa-fé das associações.
Dataprev e INSS reconheceram as falhas e prometeram criar um sistema seguro de envio e validação de autorizações, com biometria. Em abril de 2024, no fim da auditoria, ainda não havia prazo para a implementação.
A investigação foi aberta por solicitação do deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), encaminhada pela então presidente da Comissão de Fiscalização, Bia Kicis (PL-DF). O pedido incluía medida cautelar contra a venda casada de consignados com filiação a associações, mas o TCU só aprovou a cautelar meses depois, limitada às mensalidades associativas.
A Ambec, uma das entidades envolvidas, passou de 3 associados em 2021 para 600 mil em 2023, arrecadando R$ 90,4 milhões. O total de repasses a associações e sindicatos saltou de R$ 544,7 milhões (2021) para R$ 1,5 bilhão (2023). Ao menos 35 mil queixas sobre descontos indevidos foram registradas no consumidor.gov.br em 2023.
No mesmo ano, os empréstimos consignados movimentaram R$ 89,5 bilhões.
Apenas em setembro de 2024, após denúncias, foi implantado o “Portal de Desconto de Mensalidade Associativa”, exigindo assinatura eletrônica e validação biométrica.
Em resposta à deputada Júlia Zanatta (PL-SC), o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirmou que a Dataprev era responsável por toda a operação sistêmica dos descontos e isentou o INSS de responsabilidade solidária.
A Dataprev foi incluída no Programa de Desestatização por Jair Bolsonaro em janeiro de 2020. Em abril de 2023, Lula retirou a empresa do plano de privatização.
Em janeiro de 2025, Stefanutto anunciou contrato de US$ 10,5 milhões com uma empresa americana para implantar IA no combate a fraudes. A tecnologia entraria em operação ainda no 1º semestre.
Três meses depois, Stefanutto foi alvo da Operação Sem Desconto, que apura o desvio de R$ 6,5 bilhões em mensalidades associativas entre 2019 e 2024. Ele pediu demissão no mesmo dia. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, deixou o cargo em 2 de maio.
O atual presidente do INSS, Gilberto Waller, determinou a abertura de processo contra 12 entidades investigadas. Despachos do Diário Oficial listam: Ambec, CBPA, CAAP, APDAP PREV, ASABASP, AAPEN, AAPPS, AAPB, ASBrapi, Cebap, Unaspub e APBrasil.
Ficou de fora o Sindnapi, apontado como peça-chave do esquema. Segundo revelado, a entidade solicitou diretamente a Lupi, em janeiro de 2023, a facilitação para desconto das mensalidades. O Sindnapi é vinculado à Força Sindical de Paulinho da Força (Solidariedade-SP), presidido por Milton Cavalo (PDT-SP), aliado de Lupi e tem como vice Frei Chico, irmão de Lula.
Apesar de investigadas, associações como Sindnapi, COBAP e AAPB foram nomeadas para o Conselho Nacional de Saúde em novembro de 2024, sob comando de Nísia Trindade. Também têm assento em outros colegiados do governo Lula, incluindo:
• Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
• Conselho Nacional de Saúde
• Conselho Nacional de Segurança Alimentar
• Comissão Intersetorial de Práticas Integrativas
• Conselhão
• Comitês de programas federais como o Minha Casa Minha Vida Rural, Alimentação Escolar e Fundo Amazônia
A CBPA, envolvida nas fraudes, foi nomeada para o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca pelo ministro André de Paula, apesar de já ter repassado recursos a um ex-secretário investigado no Maranhão.
