Após mais de 10 meses de costura política e mudanças, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrega nesta quarta-feira (23) ao Congresso a PEC da Segurança Pública. A proposta amplia o poder da União sobre a política de segurança, em um movimento que tem gerado forte reação de governadores e deve sofrer alterações durante a tramitação.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppLula se reunirá com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e líderes do governo no Parlamento, em um encontro fechado no fim da tarde.
Principais mudanças previstas na PEC:
- A União passa a definir diretrizes da política nacional de segurança, com poder sobre a atuação de polícias estaduais e municipais;
- A Polícia Federal ganha competência para investigar milícias e crimes ambientais, hoje condicionados à federalização ou decisão judicial;
- A Polícia Rodoviária Federal muda de nome para Polícia Viária Federal e assume também o patrulhamento de ferrovias e hidrovias.
Para o governo, a proposta permite “padronizar” as ações de segurança no país. Para os estados, representa ingerência federal sobre atribuições estaduais.
Ainda assim, ele defendeu que a PEC siga o rito regular de tramitação, sem manobras. O texto será analisado primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovado, segue para comissão especial e depois para votação em dois turnos no plenário, onde precisa de ao menos 308 votos.
No Senado, o rito é semelhante. Aprovada nas duas Casas, a PEC é promulgada diretamente pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
Governadores de diferentes partidos veem na proposta uma tentativa do governo federal de avançar sobre competências dos estados. O próprio nome da PEC, segundo interlocutores, já é alvo de disputa: o Planalto quer chamá-la de “PEC da Segurança Nacional”, enquanto líderes estaduais e municipais tentam manter o termo “Segurança Pública” para preservar a autonomia dos entes federativos.
