O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) acaba de entrar com um recurso na CCJ da Câmara contra a decisão do Conselho de Ética que determinou a cassação de seu mandato. A comissão terá até 5 dias úteis para apreciar o recurso.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNo início deste mês, o conselho aprovou, por 13 votos a 5, o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que recomenda a perda do mandato do psolista. Ele é acusado de quebra de decoro parlamentar após, no ano passado, expulsar da Câmara, com pontapés, um membro do MBL que o provocava.
O documento protocolado pede o arquivamento do parecer em razão das “inconstitucionalidades, antiregimentalidades, abusos, nulidades e ilegalidades” na condução do processo no conselho.
“O recorrente, portanto, não pretende a reavaliação do mérito, mas que, a partir dos fatos, provas e circunstâncias, se restabeleça a ordem constitucional e regimental, por exemplo declarando inexistência de justa causa, de aptidão da inicial (inépcia), da desproporcionalidade ou não razoabilidade da pena de cassação de mandato, ou de que pelos fatos acontecidos não é possível penalização pela cassação”, diz a peça.
Caso a ação avance na CCJ, um dos pedidos de Glauber é a declaração de suspeição de Matos e a nomeação de um outro deputado para condução do processo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já afirmou que o caso não será submetido imediatamente ao plenário da Casa. A decisão foi costurada em acordo com o psolista, que realizava uma greve de fome. Motta garantiu que, após a análise na CCJ, será dado ao parlamentar pelo menos 60 dias para que ele possa se defender.
