O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (9) que a proposta de emenda à Constituição sobre segurança pública é apenas o ponto de partida para enfrentar o avanço do crime no Brasil. Segundo ele, a medida representa uma “tentativa de organizar o jogo”, mas está longe de ser uma solução definitiva.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“A PEC não é a solução. Repito: a PEC é o início da solução, de conjugação de esforço. A PEC é apenas uma tentativa de organizar o jogo, para depois nós darmos uma nova partida. Sem excluir as intervenções pontuais”, disse o ministro, durante audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado.
Lewandowski argumentou que o crescimento da criminalidade não é um problema restrito ao Brasil, mas um fenômeno global. Ele também reconheceu que o texto tem um “grau de abstração e generalidades” e defendeu ajustes pontuais na legislação infraconstitucional.
A proposta, segundo ele, foi debatida em cinco encontros com governadores e não interfere na autonomia dos estados, como vem sendo alegado por membros da oposição. Os críticos argumentam que a PEC fere a capacidade de estados e municípios conduzirem suas próprias políticas de segurança pública.
Na terça-feira (8), a proposta foi levada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a líderes partidários. A expectativa do governo é protocolar o texto na próxima semana. Motta afirmou que há “convergência” entre os parlamentares sobre a urgência de se discutir o tema.
A PEC prevê, entre outros pontos, a inclusão das guardas municipais no rol de órgãos de segurança pública reconhecidos pela Constituição. Também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a atuar com policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
Após ser protocolada, a proposta passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida neste ano pelo deputado Paulo Azi (União-BA). Depois disso, seguirá para uma comissão especial e, por fim, será votada em dois turnos no plenário da Câmara.
