O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 63 réus pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Com isso, o total de sentenciados pela Corte chegou a 480. As novas condenações foram definidas em sessão encerrada no dia 28 de fevereiro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDo total de casos analisados neste mês, 47 foram julgados pelo plenário e 16 pela Primeira Turma. As penas variam entre um ano de detenção, substituído por medidas alternativas, e 17 anos de prisão.
Desde os eventos de 8 de janeiro, 1.687 pessoas foram denunciadas. Apenas em fevereiro, o STF proferiu 109 condenações, e há ainda uma ação penal pendente de julgamento.
Os réus são julgados individualmente em plenário virtual, sistema no qual os ministros inserem seus votos sem debate presencial sobre os casos. A Primeira Turma impôs penas mais severas a nove condenados, que deverão cumprir entre 14 e 17 anos de prisão, além de pagar uma indenização de, no mínimo, R$ 30 milhões por danos morais coletivos e prejuízos ao patrimônio público e cultural. O valor será dividido entre todos os condenados.
Já aqueles que receberam penas mais brandas terão de prestar 225 horas de serviço comunitário, participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF), pagar multas e cumprir restrições como a proibição de deixar sua cidade sem autorização ou acessar redes sociais até o fim da pena.
Todos os réus tiveram passaportes suspensos e o direito à posse de armas revogado. Para os condenados com penas menores, a multa solidária foi fixada em R$ 5 milhões.
O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por oito ministros, enquanto Nunes Marques e André Mendonça divergiram. A maioria entendeu que os réus integravam um grupo com intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Segundo Moraes, tratou-se de um crime de autoria coletiva, em que a ação conjunta de todos os participantes levou ao resultado final.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), até 8 de janeiro de 2025, mais de 900 pessoas já haviam sido responsabilizadas, incluindo as que assinaram acordos judiciais. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 24 milhões.
Os principais crimes imputados aos condenados incluem associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e destruição de patrimônio tombado.
Atualmente, 155 réus estão presos, sendo 78 em caráter provisório e 70 de forma definitiva. Outros sete cumprem prisão domiciliar. Apenas quatro foram absolvidos até o momento.
Além disso, 527 réus firmaram acordos de não persecução penal, garantindo a suspensão do processo em troca de medidas alternativas, como 150 horas de serviço comunitário e participação em um curso sobre democracia. Durante esse período, os beneficiados permanecem com passaportes e porte de armas suspensos e não podem utilizar redes sociais. Após o cumprimento integral das exigências, mantêm o status de réu primário.
Ao todo, ainda restam 1.552 ações penais em andamento no STF.
