Relatório aponta 346 ações penais em andamento, com 224 por crimes classificados como graves
Relatório divulgado nesta quinta-feira (8) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aponta que 179 pessoas permanecem presas em decorrência das condenações relacionadas aos atos de 8 de Janeiro de 2023.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO levantamento indica que o trabalho jurídico segue em andamento. Há 518 investigações em curso e 346 ações penais ativas, das quais 224 tratam de crimes classificados como graves. Outras 98 denúncias já oferecidas aguardam processamento.
Entre setembro e dezembro, as sessões de julgamento contaram com a atuação de 127 advogados e a oitiva de 154 testemunhas. Ao todo, 1.399 réus já foram responsabilizados criminalmente pelas invasões e danos às sedes dos Três Poderes.
As punições aplicadas foram organizadas em três frentes. Os Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) somam 564 casos, o equivalente a 40,3% do total, aplicados a delitos considerados menos graves, com confissão e imposição de serviços comunitários e multas.
As penas privativas de liberdade atingem 420 réus, cerca de 30% do total, incluindo multas e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Outros 415 condenados, ou 29,7%, tiveram penas convertidas em restritivas de direitos, prestação de serviços e pagamento de R$ 5 milhões em danos morais coletivos.
O Judiciário classificou 391 casos como crimes graves e 415 como menos graves. Entre os enquadramentos mais severos estão tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os delitos de menor gravidade incluem associação criminosa e incitação ao crime.
O perfil dos presos definitivos aponta predominância masculina, com 129 homens e 36 mulheres cumprindo pena em regime fechado.
