O Tribunal de Contas da União (TCU) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento de um processo que pode elevar de R$ 7,2 milhões para R$ 3,2 bilhões uma dívida da União com a Companhia Docas de Imbituba (CDI). O valor supera o orçamento de dez ministérios do governo Lula para 2025.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA indenização cobrada pela empresa é referente à gestão do Porto de Imbituba (SC), construído pela CDI em 1922 e estatizado durante o governo de Getúlio Vargas. A concessão foi mantida por 70 anos, encerrando-se em 2012. Desde então, a empresa cobra reparação pelos investimentos feitos na área.
Em 2015, a Antaq reconheceu o direito à indenização, mas fixou o valor em R$ 7,2 milhões. No ano seguinte, a Secretaria de Políticas Portuárias recalculou o montante e apontou uma dívida de R$ 3,2 bilhões. O caso chegou ao TCU, que em 2020 validou o valor mais baixo.
A reviravolta começou com um recurso apresentado pela CDI. O ministro Jhonatan de Jesus, indicado ao TCU pelo Republicanos, contrariou pareceres da Antaq, do Ministério da Infraestrutura e de duas áreas técnicas do tribunal, e votou pela indenização bilionária.
Na sessão de 30 de abril, o relator Aroldo Cedraz, que havia seguido o entendimento anterior do TCU, surpreendeu ao aderir ao voto de Jhonatan. O ministro Jorge Oliveira pediu mais 30 dias para análise, alegando não ter sido informado da mudança de voto do relator.
O ministro Bruno Dantas apresentou voto contrário ao aumento da dívida. “Eventual discordância em relação a essa decisão, além de estrangular a boa técnica e a razoabilidade, significaria tutelar interesses particulares com o objetivo de garantir eventual ressarcimento a que o recorrente entende ter direito”, afirmou.
Dantas também alertou que a decisão ignora pareceres técnicos da Antaq, do Ministério da Infraestrutura e do próprio TCU. “Nós estaremos servindo de agente de cobrança de uma dívida que definitivamente não se sustenta, seja factualmente seja juridicamente”, disse. Walton Alencar acompanhou Dantas, empatando o placar em 2 a 2.
O julgamento será retomado nesta quarta-feira (04).
