A Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) fez um alerta sobre as restrições impostas pela ANTAQ à participação de empresas no leilão do Tecon Santos 10, no Porto de Santos (SP).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão da agência de barrar armadores já instalados no porto, como Maersk e MSC, foi criticada por parlamentares, especialistas e entidades do setor, que enxergam na medida uma ameaça direta à livre concorrência e à competitividade no comércio exterior.
Presidida pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), a FPPA defende que o processo licitatório seja conduzido de forma transparente, ágil e sem barreiras artificiais que distorçam a disputa.
“Estamos vivendo um colapso anunciado. A falta de novos terminais, como o Tecon Santos 10, compromete a eficiência logística, prejudica exportadores e impacta diretamente o consumidor, que paga mais caro pela ineficiência do sistema”, afirmou o parlamentar.
O Porto de Santos, responsável por cerca de 40% da movimentação de contêineres do país, não tem sua capacidade ampliada há mais de uma década. Hoje, o tempo médio de espera de navios passa de 36 horas, com aumento anual de 27%.
Para Mário Povia, diretor do IBI, a medida é um ataque à livre concorrência.
“Restringir a participação de potenciais participantes no leilão do Tecon Santos 10 é interferir de forma arbitrária e eliminar a competitividade do certame”, disse.
A crítica foi reforçada por Eduardo Heron, do Cecafé, que lembrou os prejuízos acumulados pelo setor cafeeiro.
“O setor já perdeu mais de R$ 51 milhões por conta da insuficiência portuária. Essa restrição é inaceitável. Viola a Constituição e pode gerar judicializações”, afirmou.
Caso a decisão da ANTAQ seja mantida pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), gigantes como Maersk, MSC, DP World e Santos Brasil poderão ser excluídas da disputa pelo Tecon Santos 10, enfraquecendo ainda mais a concorrência no setor portuário.
