A deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão e à perda do mandato. A inelegibilidade por oito anos, prevista na Lei da Ficha Limpa, tem efeito imediato, iniciando-se a partir dos fatos ocorridos em 2022. Eleita em 2022, a parlamentar só perderá o cargo ou será presa se a condenação for confirmada após esgotados todos os recursos.
A decisão colegiada da Primeira Turma — com votos do relator Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux — considerou Zambelli culpada por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O hacker Walter Delgatti, que agiu a seu mando, também foi condenado.
Segundo o relatório de Moraes, Delgatti inseriu 16 documentos falsos no sistema do CNJ em 13 invasões distintas. Entre eles, um mandado de prisão forjado contra o próprio ministro e uma decisão fraudulenta de quebra de sigilo bancário dele. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que o arquivo foi acessado por Zambelli 22 segundos após a criação no computador de Delgatti.
Moraes vinculou o caso aos atos de 8 de janeiro de 2023: “A invasão dos sistemas judiciários […] constitui parte de uma estratégia mais ampla de desestabilização institucional, cujo ápice se materializou nos eventos de 8 de janeiro”. Zanin reforçou: “Os crimes se inserem em um contexto mais amplo de tentativa de ruptura da ordem constitucional”.
Em resposta, Zambelli classificou o processo como “nada menos que perseguição” e agradeceu aliados pelo apoio. A defesa ainda pode recorrer após a publicação do acórdão.
