Após o Brasil responder às acusações de uma investigação de práticas comerciais “desleais” aberta pelo presidente Donald Trump nos Estados Unidos, a plataforma X (antigo Twitter) também se manifestou oficialmente. A empresa, que teve seu serviço suspenso no Brasil em 2024, encaminhou sua posição ao Representante Comercial dos EUA (USTR).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNo documento, o X destacou que o Brasil é um mercado “estrategicamente significativo” e “uma das maiores bases globais de usuários da plataforma”. No entanto, a empresa expressou “preocupações substanciais” com a previsibilidade regulatória e a proteção do comércio no país, afirmando que essas tendências “impactam diretamente os prestadores de serviços digitais dos EUA”.
A plataforma lembrou que, em junho deste ano, o STF declarou parcialmente inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, o que, segundo a empresa, permite a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais sem revisão judicial prévia.
O X avalia que essa decisão aumenta a “incerteza jurídica” e pode restringir o acesso ao mercado digital entre os dois países.
A empresa de Elon Musk também citou decisões de tribunais brasileiros que, em sua visão, têm exigido a remoção global de conteúdos, mesmo quando estes são legais em outros países, incluindo os EUA.
A empresa lembrou ainda que, desde 2020, o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de ordens do ministro Alexandre de Moraes, determinaram a desativação de perfis de usuários, incluindo políticos e jornalistas. A manifestação da plataforma afirma que a “vasta maioria” dessas ordens foi expedida sob sigilo, impedindo que os usuários afetados pudessem se defender.
O documento menciona o bloqueio do X no Brasil em agosto de 2024 e o congelamento das contas bancárias de empresas de Elon Musk, como a Starlink, “mesmo que a empresa não tivesse qualquer ligação com a disputa judicial envolvendo o X”.
Para a plataforma, essas medidas “ilustram até que ponto as ações de fiscalização no Brasil podem extrapolar limites jurisdicionais domésticos, criando incerteza legal, risco operacional e potenciais barreiras comerciais para empresas norte-americanas”.
O X finaliza o parecer dizendo que as ordens judiciais brasileiras chegam a exigir a entrega de dados e conteúdos armazenados fora do país.
