As revelações da jornalista Malu Gaspar sobre as relações entre o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci, com o Banco Master atingiram um zênite hoje. Segundo Gaspar, com informações de seis fontes independentes, inclusive uma que relatou o que teria ouvido do próprio Moraes, o ministro procurou o presidente do Banco Central “pelo menos quatro vezes para fazer pressão em favor do Banco Master” de Daniel Vorcaro, envolvido em fraudes sob investigação.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO banco, segundo informações anteriores da mesma coluna, tinha ou ainda tem um contrato com o escritório de advocacia de Viviane com pagamento em parcelas que totalizariam R$ 129 milhões, valor exorbitante até para firmas muitas vezes maiores. O escritório tem como funcionários os dois filhos do casal Moraes.
Por aqui, em agosto, já usamos os critérios do ex-presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para discutir a sério se o Brasil já é uma ditadura do Judiciário. Hoje, faremos um exercício diferente: consideraremos uma lista de ações de Alexandre de Moraes e apresentaremos paralelos históricos para elas.
Comecemos com este paralelo: no reinado do imperador romano Cláudio (41–54 d.C.), Messalina, sua esposa, e pessoas do círculo imperial são retratadas nas fontes antigas como participantes de um esquema de patronagem com dimensão econômica, em que favores e decisões do Estado podiam ser obtidos mediante pagamentos e trocas de interesse, incluindo nomeações, concessões e resultados convenientes em disputas e transações patrimoniais, com Cláudio muitas vezes formalizando esses desfechos por atos oficiais.
Nepotismo, um hábito dos déspotas
O alegado lobby de Moraes pelo cliente de sua esposa faz parte de um padrão mais geral no Supremo Tribunal Federal. Em 2023, a corte declarou inconstitucional, por sete votos contra quatro, a parte do Código de Processo Civil, sancionado em 2015 por Dilma Rousseff, que impedia que juízes atuassem em processos em que seus parentes estivessem envolvidos.
Dos sete votos, cinco usaram o argumento da inconstitucionalidade. Entre os cinco ministros, quatro tinham esposas que atuam em escritórios de advocacia que têm casos tramitando no STF: Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Moraes.
Imperadores e déspotas costumam usar o poder público para beneficiar sua família. O imperador Napoleão Bonaparte, o melhor plot twist da história da França pós-Revolução, era célebre por nomear familiares para cargos e títulos em toda a Europa, chegando a fazer de seus irmãos reis da Espanha, de Nápoles, da Vestfália etc. Monarcas absolutos anteriores do país, como os Bourbons, distribuíam monopólios lucrativos a cortesãos ligados à família real.
A palavra nepotismo vem do latim nepos, que significa sobrinho ou neto. É uma referência direta aos Estados Papais, sob controle da Igreja Católica na Itália em um período particularmente pecaminoso da instituição entre 756 e 1870. Tinha o nome de Alexandre VI um papa que nomeou filho e sobrinhos como cardeais. Alguns desses cardeais se tornaram também papas, mantendo a Igreja dentro da famiglia.
Ditadores inventam crimes de última hora para punir críticos e adversários
Em 24 de novembro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro chamaram por uma vigília religiosa à porta da casa do político, Moraes emitiu um despacho convertendo a prisão domiciliar de Bolsonaro em prisão preventiva. Na decisão, o ministro alegou que a vigília seria um “modus operandi” de uma suposta organização criminosa “que tentou um golpe de Estado no ano de 2022”, e que essa organização pretenderia “reviver os acampamentos ilegais que geraram o deplorável dia 8/1/2023”.
Que houve crime no 8 de Janeiro não há dúvida. O nome do crime é vandalismo. Moraes, contudo, não prova com lei nenhuma o que havia de “ilegal” nos acampamentos. Inventar crimes não previstos por lei não é um hábito novo do ministro. Em novembro de 2024, por exemplo, ele alegou que a tal organização criminosa tinha “cinco eixos de atuação”, entre eles supostos ataques “às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias da pandemia”.
À parte a tentativa de um juiz de invadir um debate científico que não lhe compete, criticar as vacinas e o lockdown faz parte da liberdade de expressão, não é crime, não deve ser crime, nem é previsto como crime em lei nenhuma.
A criminalização de manifestações pacíficas, religiosas ou não, ecoa e reverbera na história das atitudes de diversas outras autoridades com tendências tirânicas. Na Rússia czarista, por exemplo, qualquer aglomeração popular sem permissão era vista como ameaça. O caso mais trágico foi o Domingo Sangrento de 9 de janeiro de 1905, quando milhares de pessoas marchavam pacificamente para entregar uma petição ao czar e foram recebidas a bala pelas tropas imperiais. Mais de 100 pessoas morreram.
Moraes não matou a vigília tão literalmente, mas demonstrou a mesma desconfiança e impulso de regimes autocráticos para dissipar uma manifestação que nada tinha de criminosa. Neste caso, o desrespeito à liberdade de expressão já típico do ministro resvalou para excluir também a liberdade religiosa.
Censura, censura, censura
O ápice das atividades censórias de Moraes foi o banimento da rede social X por 40 dias no segundo semestre de 2024, seguido de uma ameaça temporária de multa exorbitante de R$ 50 mil por dia sobre todo e qualquer brasileiro que tentasse acessar a plataforma via VPN. O baixo respeito pela livre expressão é uma marca notória dos ditadores.
Na China, maior ditadura do mundo, o X (antigo Twitter) é bloqueado há tempos e centenas de pessoas já foram presas por simplesmente usar a plataforma via VPN ou interagir com postagens que o regime quer suprimir. Outros regimes autoritários, como Irã e Coreia do Norte, também proíbem as VPNs (“redes privadas virtuais”, na sigla em inglês).
Em 13 de junho de 2023, Moraes ordenou a suspensão de todos os perfis nas redes sociais do comunicador Bruno “Monark” Aiub por críticas ao STF e ao TSE. Como apontaram com espanto os parlamentares americanos membros do Subcomitê de Instrumentalização do Governo Federal no ano seguinte, após terem acesso a um arquivo de ordens judiciais secretas direcionadas ao X, Moraes chegou a ordenar a censura de Monark por criticar a censura que o ministro aplicou em outros brasileiros. Ele também ordenou à Polícia Federal que investigasse se o podcaster tinha alguma ligação com os atos do 8 de Janeiro.
Guardadas as proporções, aquela comparação que costuma ser hiperbólica e vetada pela etiqueta da Internet é possível. Em 8 de abril de 1933, o jornal britânico Manchester Guardian noticiou que havia sido banido na Alemanha por ordem do Ministro do Interior. A notícia acrescentava que os esforços de censura do regime daquele país podiam ser ilustrados com um caso visto em uma corte de Berlim no dia anterior.
“Um comerciante de rua judeu foi sentenciado a um ano de prisão porque o ouviram dizendo numa conversa privada que os judeus estavam sendo maltratados. Os magistrados disseram que qualquer caso futuro disso seria tratado com ‘grande severidade’”, publicou o jornal. Punido por reclamar de punições.
Mais paralelos
- Em 9 de janeiro de 2023, Moraes ordenou o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, mesmo sem provas de envolvimento dele nos atos do dia anterior, ou de negligência a respeito. Na Rússia czarista, era comum o imperador destituir governadores provinciais após rebeliões locais. O imperador romano Nero certa vez destituiu o governador da Britânia após o levante da rainha celta Boudica.
- Em 15 de dezembro de 2022, enquanto presidente do TSE, Moraes impôs uma multa desproporcional de R$ 22 milhões ao PL por questionar as urnas e pedir recontagem. Multas por meros questionamentos também foram vistas em regimes como o de Aleksandr Lukashenko, na Bielorrússia, e de Robert Mugabe, no Zimbábue.
- Em 14 de março de 2019, foi aberto de ofício por Dias Toffoli no STF o inconstitucional Inquérito das Fake News, distribuído a Moraes sem sorteio. É uma expansão dos poderes da corte a níveis sem precedentes em sua história de mais de 130 anos. Esse inquérito, conduzido em sigilo e sem participação do Ministério Público, concentrou nas mãos de Moraes os papéis de investigador, acusador e julgador, às vezes em supostos crimes em que ele também é a vítima. Similarmente, a corte da Star Chamber na Inglaterra da dinastia Tudor virou um instrumento político do rei para investigar e punir opositores sem as garantias legais usuais. No reinado de Henrique VIII, o tribunal secreto passou a ser uma arma política para ações contra aqueles que se opunham às políticas do rei, combinando funções de acusação e julgamento à maneira de um verdadeiro tribunal de exceção.
Há muitos outros paralelos históricos, mas encerremos aqui, para sermos breves.
Em todas essas ações, Moraes não agiu sozinho, ou não agiu sem a participação anterior de outras pessoas que o autorizassem e validassem, como no caso dos inquéritos intermináveis. Como sabemos, todo imperador, ao desfrutar de poderes supremos, é acompanhado por uma corte.
