É a quarta vez que Van Hattem pede acesso aos presídios
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) voltou a cobrar o ministro Alexandre de Moraes por impedir sua fiscalização sobre os presos dos atos de 8 de janeiro. Em ofício enviado nesta sexta-feira (1º), o parlamentar reiterou o pedido para visitar o Complexo Penitenciário da Papuda e a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, ressaltando que esta já é a quarta solicitação feita desde janeiro de 2024 sem qualquer resposta do ministro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppVan Hattem afirma que, como deputado federal, tem prerrogativa prevista no artigo 226 do Regimento Interno da Câmara, que garante o direito de promover interesses públicos e reivindicações coletivas junto às autoridades. Ele também integra a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, responsável pela fiscalização do sistema penitenciário e das condições dos detentos.
Para o deputado, a postura de Moraes em ignorar seus pedidos confirma um comportamento autoritário, visto que a solicitação de Van Hattem se encaixa dentro de suas atividades de parlamentar.
“Causa estranheza essa omissão por parte do ministro relator, considerando que minha solicitação está respaldada no Regimento Interno da Câmara e se refere a uma atividade típica da função parlamentar. Essa postura do ministro em não responder a um parlamentar reforça o autoritarismo que tem marcado diversas decisões do ministro Alexandre de Moraes”, afirmou.
No documento, Van Hattem ressaltou que sua atuação busca garantir os direitos constitucionais de todos, inclusive dos que estão sob custódia do Estado. Segundo ele, a falta de transparência nas prisões relacionadas ao 8 de janeiro reforça a necessidade de fiscalização direta por parte do Legislativo.
