O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus coletivo apresentado pelo deputado Coronel Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, em favor dos presos do 8 de Janeiro. O pedido abrangia detentos com doenças graves, idade avançada, filhos menores ou deficiência, além de gestantes.
A solicitação pedia a substituição da prisão por regime domiciliar. Zanin rejeitou a petição por entender que “não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso”. “Posto isso, nego seguimento a este habeas corpus”, escreveu o ministro na decisão desta sexta-feira (4).
Zucco argumentava que os fundamentos usados por Alexandre de Moraes ao conceder prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos — conhecida por pintar com batom a estátua da Justiça — deveriam ser aplicados aos demais presos que se enquadram nas mesmas condições humanitárias. Em 28 de março, Moraes acatou parecer da PGR e substituiu a prisão preventiva da cabeleireira por prisão domiciliar.
“Desde as ocorrências do dia 8 de janeiro de 2023, incessantemente têm chegado ao conhecimento dos parlamentares federais de oposição denúncias de violações de direitos básicos e fundamentais das pessoas que foram presas em decorrência do cumprimento do mandado geral de prisão em flagrante que arrastou para dentro do sistema carcerário do Distrito Federal contingente superior a mil e quatrocentas pessoas”, destacou Zucco.
Em nota à imprensa, o deputado lamentou a negativa do ministro:
“Lamentamos a negativa do ministro do STF, Cristiano Zanin, em negar seguimento para o nosso Habeas Corpus coletivo em favor dos presos do 8 de janeiro […] No fundo, havia um fio de esperança de que o ministro sorteado para analisar o HC tivesse mais sensibilidade. Infelizmente, a política domina a mais alta corte jurídica do país.”
O parlamentar ainda mencionou o caso de Cleriston Pereira da Cunha, que morreu sob custódia e teve habeas corpus negado. Para Zucco, o episódio representou mais do que omissão. “Mais do que uma violação aos direitos humanos, a negativa de seu HC pela Suprema Corte representou uma sentença de morte. Que não tenhamos outras mortes. A justiça dos homens está errando, mas a divina cobrará caro”, escreveu.
“É importante que se reforce a necessidade de atender os diversos pedidos feitos pelos advogados, com farta documentação, que apontam para a urgente necessidade de se olhar para os casos de pessoas gravemente doentes, mães e idosos. Seguiremos trabalhando em busca de Justiça e avançando na pauta da Anistia”, reforçou o líder da oposição.
O habeas corpus foi protocolado na última quarta-feira (2), dirigido ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. O pedido incluía presos ainda não julgados e também condenados que cumprem pena, com base nos incisos I a IV do artigo 117 da Lei de Execução Penal, os mesmos utilizados para beneficiar o empresário Jaime Junkes, também envolvido nos atos, que passou ao regime domiciliar após decisão de Moraes em 28 de março.
O HC denuncia que cerca de 200 pessoas seguem encarceradas sob condições questionáveis e que enfrentam “tratamento discriminatório de privação de direitos fundamentais da execução penal, nucleares à garantia da dignidade da pessoa humana, como se constituissem categoria de presos de menor valor dentro do sistema penal”.
A Subcomissão Especial dos Presos do 8 de Janeiro, recém-criada na Câmara, deve aprofundar as investigações sobre denúncias de abuso, violações e irregularidades processuais. A pauta da anistia, já em discussão entre parlamentares da direita, ganha novo fôlego diante do impasse no Judiciário.