O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu há pouco o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da suposta falsificação do cartão de vacinação contra a Covid-19.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo o PGR, embora o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, tenha afirmado em sua delação premiada que agiu a mando de Bolsonaro, essa versão não foi confirmada por outras provas, como exige a lei.
“Somente o colaborador afirmou que o Presidente lhe determinara a realização do ato”, diz Gonet, que reforça que a lei “proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente ‘apenas nas declarações do colaborador’; daí a jurisprudência da Corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada”, afirma Gonet no documento.
“Com relação especificamente a Jair Bolsonaro, foi inserido, em 21.12.2022, dado ideologicamente falso sobre a sua imunização e de filha menor no sistema SI-PNI do Ministério da Saúde. As informações foram excluídas do sistema menos de uma semana depois, em 27.12.2022”.
De acordo com Gonet, “não há indício de que o certificado haja sido utilizado, tendo sido dito que fora inutilizado pouco depois de impresso”.
“Diante da ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Jair Messias Bolsonaro e Gutemberg Reis de Oliveira pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal), promovo o arquivamento do inquérito no que tange a esses dois investigados”, diz o procurador-geral, citando ainda o deputado federal Gutemberg Reis.
A ausência de elementos apontada por Gonet se aplica apenas a Bolsonaro e Gutemberg. Os demais indiciados pela Polícia Federal no caso, como Mauro Cid e sua esposa, terão suas investigações conduzidas pela primeira instância, uma vez que nenhum deles possui foro privilegiado, o que dispensaria a atuação do Supremo.
Agora, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidirá se arquiva ou não a investigação contra o ex-presidente. Em março do ano passado, a PF concluiu que Bolsonaro cometeu crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos.
Além desta apuração, Bolsonaro se tornou réu nesta semana por suposta tentativa de golpe e também é investigado por suposto desvio de joias do acervo presidencial.
