Projeto amplia desconto até R$ 7.350; Lira diz que medida não é neutra e prevê arrecadação extra
A Comissão Especial da Câmara aprovou o projeto do Imposto de Renda em comissão com 25 votos a favor e 5 contra. A proposta que amplia a isenção no IR para quem ganha até R$ 5.000 foi decidida nesta quarta-feira (16) pela comissão especial que discute as novas faixas de isenção.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO texto também amplia o desconto no pagamento para quem recebe até R$ 7.350 por mês. Segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), essa mudança deve beneficiar cerca de 500 mil contribuintes.
A votação na comissão era a etapa necessária antes da análise em plenário, que só deve ocorrer após o recesso parlamentar, no segundo semestre.
O Executivo propôs isenção total para quem ganha até R$ 5 mil, com desconto regressivo até R$ 7 mil. O parecer de Lira ampliou a faixa para até R$ 7.350.
Os partido PL e NOVO orientaram o voto contrário. “O governo só pensa em arrecadar mais metendo a mão no bolso do contribuinte”, afirmou o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
“Sim, eu sou a favor da isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Aliás, deveria ser R$ 7.500, deveria ser R$ 10 mil. Mas a forma importa”, disse o deputado Gilson Marques (NOVO-SC).
Apenas o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) do PL não votou com o partido.
Com a nova faixa de isenção parcial, o custo anual previsto subiu de R$ 25,6 bilhões para R$ 31 bilhões. Lira argumenta que as medidas compensatórias previstas no projeto garantem arrecadação adicional de R$ 34 bilhões por ano.
“O que a gente não queria é que o projeto fosse arrecadatório e ele é. Ele não é neutro”, afirmou o relator.
Parte da arrecadação será usada para compensar perdas de estados e municípios com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O texto mantém a tributação escalonada para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil ao ano), com alíquota de até 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão ao ano.
Entre as mudanças feitas no relatório:
- Correção técnica do valor de isenção no artigo 11-A, fixando em R$ 88.200 anuais (R$ 7.350 mensais).
- Isenção para lucros acumulados até 2025, desde que haja deliberação de distribuição até 31 de dezembro do mesmo ano.
- Redutor e crédito tributário para dividendos enviados ao exterior, após acordo com o Ministério da Fazenda.
Segundo Lira, o modelo mantém a carga abaixo da média de 42,5% dos países da OCDE, excluindo Estônia e Letônia.
Ele também afirmou que, ao contrário do projeto anterior (PL 2337/21), o novo texto limita a tributação a pessoas físicas de alta renda.
O parecer está sob análise dos deputados e poderá ser votado ainda hoje.
Foram contrários ao relator:
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Joaquim Passarinho (PL-PA)
- Luiz P.O Bragança (PL-SP)
- Evair de Melo (PP-ES)
- Gilson Marques (NOVO-SC)
