A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco, por unanimidade, tornar réus os acusados que compõem o “núcleo 2” acusado de uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), esse núcleo seria o responsável por tratar do “gerenciamento” das ações da suposta “organização criminosa”.
Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o 1º a votar e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da turma).
Fazem parte do “núcleo 2”:
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF);
- Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;
- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres;
- Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro;
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Todos são acusados pela PGR de: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado; e envolvimento em organização criminosa armada.
Pela manhã, os ministros ouviram as sustentações orais das defesas e a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, autor da denúncia. Em seguida, julgaram as chamadas “questões preliminares”, como a alegada incompetência da Primeira Turma para conduzir o caso — todas foram rejeitadas.
Já a análise sobre o recebimento teve início no período da tarde, com a retomada da sessão após uma longa pausa para almoço.
Durante as sustentações orais, os advogados criticaram a falta de acesso amplo às provas reunidas contra os acusados. A mesma reclamação já havia sido feita no mês passado pelas defesas dos réus do chamado “núcleo 1”, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados.
Ao apresentar seu voto, Moraes afirmou que “não há inépcia da denúncia” de Gonet: “os fatos são descritos de forma satisfatória, encadeada, lógica”. O magistrado também abordou a participação dos denunciados na elaboração da “minuta do golpe” e no plano “Punhal Verde Amarelo”, além de citar as ações da PRF, que, segundo a acusação, teriam dificultado a circulação de eleitores de Lula do Nordeste durante as eleições de 2022.
O ministro disse também que o ex-presidente Jair Bolsonaro tinha conhecimento da “minuta do golpe”, que foi apreendida pela Polícia Federal na casa de Anderson Torres. “O denunciado e réu Jair Messias Bolsonaro, logo após o recebimento da denúncia por essa Turma, disse que realmente recebeu a ‘minuta do golpe’, a manuseou e a analisou”, destacou o ministro.
Com a decisão de hoje, os acusados do “núcleo 2” passam a responder a uma ação penal. Inicia-se, então, a fase de instrução, etapa em que as defesas poderão indicar testemunhas e solicitar a produção de novas provas para sustentar suas teses.
Ao final dessa fase, os réus serão interrogados. Todo o processo será conduzido pelo gabinete de Moraes, já que o magistrado é o relator do caso.
Concluída a instrução, o julgamento será agendado pela Corte. Será responsabilidade dos ministros decidir se os acusados serão condenados ou absolvidos. Ainda não há data prevista para essa etapa.
Até o momento, apenas as denúncias contra os núcleos 1 e 2 da suposta trama golpista foram analisadas, totalizando 14 réus. As acusações envolvendo os núcleos 3, 4 e 5 ainda estão pendentes de julgamento.