A Transparência Internacional (TI) denunciou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) o desmonte do combate à corrupção no Brasil e em outros países da América Latina.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDurante audiência temática sobre os impactos da corrupção e da impunidade nos direitos humanos nas Américas na segunda-feira (03), representantes da TI apontaram retrocessos recentes, com destaque para a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor) na Lava Jato.
O gerente de pesquisa e advocacy da TI – Brasil, Guilherme France, destacou que a anulação do acordo de leniência da Odebrecht, em setembro de 2023, resultou na suspensão de mais de 100 processos, incluindo aqueles com condenações baseadas em confissões.
Além de afetar o Brasil, a decisão de Toffoli beneficiou réus em países como Argentina, Equador, EUA, México, Panamá, Peru e Uruguai, onde investigações e processos também estavam dependentes das provas fornecidas pelo acordo de leniência.
“Se o Brasil primeiro exportou corrupção, agora exporta impunidade”, afirmou France na reunião.
Representantes da Colômbia e da República Dominicana também citaram, durante a audiência, o caso Odebrecht como exemplo de como a corrupção transnacional segue impactando direitos humanos e comprometendo a democracia na região.
No total, a Odebrecht reconheceu ter pago propina em 12 países. É o maior esquema de suborno internacional da história.
Os recursos contra a decisão de Dias Toffoli estão há 18 meses sem julgamento no Supremo.
CONFIRA A NOTA DO GABINETE DE TOFFOLI SOBRE O CASO:
“Resposta do gabinete do ministro Dias Toffoli
As decisões do ministro Dias Toffoli são extensões de decisão colegiada da Segunda Turma, tomada em fevereiro de 2022 quando ele ainda não a integrava, sob relatoria do então ministro Ricardo Lewandowski, a quem ele sucedeu na relatoria (ver detalhe aqui: https://portal.stf.jus.br/
