O ministro Dias Toffoli, do STF, determinou o envio dos inquéritos que apuram o roubo bilionário no INSS à Corte. A decisão ocorre após a Polícia Federal informar que o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) e o ex-ministro Onyx Lorenzoni foram mencionados nas investigações.
A decisão, datada de 10 de junho, afirma que é necessário o compartilhamento dos autos para que o Supremo analise possíveis conexões e eventual prevenção. Como os dois têm foro por prerrogativa de função, a apuração sobe para o STF.
O caso tramita sob sigilo, que foi mantido por Toffoli. A operação Sem Desconto investiga entidades envolvidas em descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Segundo a PF, há ligação entre os citados e a associação ABCB (Amar Brasil Clube de Benefícios), uma das entidades investigadas.
A PF aponta que a ABCB doou valores à campanha de Onyx Lorenzoni ao governo do Rio Grande do Sul, em 2022. O ex-ministro ocupou a pasta do Trabalho e Previdência entre julho de 2021 e março de 2022, período em que foram firmados os acordos de cooperação técnica com o INSS que permitiram os descontos questionados.
No caso de Fausto Pinato, a citação se refere a um endereço utilizado por seu escritório político, alugado em janeiro de 2024. Segundo ele, o local havia sido anteriormente ocupado por uma empresa que teria ligação com o caso, encerrada em agosto de 2023.
“Estou absolutamente tranquilo quanto à lisura da minha conduta e à regularidade de todos os meus atos”, afirmou Pinato, que atribuiu a menção a uma coincidência.
Defesa de Lorenzoni
O ex-ministro negou à este site qualquer envolvimento com a entidade citada nas investigações sobre o esquema de descontos indevidos no INSS. “Não existiu doação de entidade para minha campanha ao governo do RS por uma razão óbvia: a lei não permite”, afirmou em nota.
De acordo com Lorenzoni, a menção a seu nome foi incluída de forma indevida em uma petição enviada ao STF por um delegado da Polícia Federal. Ele afirmou que o delegado teria se confundido ao misturar assuntos distintos e se equivocado na redação do documento.
“Tenho a Verdade comigo e nada temo”, declarou. Onyx também disse estar à disposição da PF, do Ministério Público e do Supremo Tribunal para prestar esclarecimentos.
O ex-ministro de Bolsonaro ainda disse que Toffoli, relator do caso, não atendeu à solicitação do delegado e manteve sob seu próprio controle a condução da investigação, o que, segundo ele, foi a decisão correta.
