A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. O caso está ligado à Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão foi tomada na terceira fase da operação, deflagrada nesta quarta-feira (4). No despacho, Mendonça citou indícios de atuação do empresário em uma estrutura voltada à intimidação de adversários, além de risco de obstrução das investigações.
O caso será submetido a referendo no plenário virtual da 2ª Turma do STF, composta pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli. A análise está prevista para ocorrer entre os dias 13 e 20 de março.
O processo foi redistribuído a Mendonça após o ministro Dias Toffoli deixar a relatoria do caso. A mudança ocorreu depois de pedido de suspeição apresentado pela Polícia Federal.
Toffoli informou ao Supremo que é sócio de uma empresa que vendeu a fundos ligados a Vorcaro parte do resort Tayayá, no Paraná. Após a declaração, o processo foi redistribuído por sorteio.
Segundo integrantes da Corte, caberá ao próprio Toffoli decidir se participará do julgamento na 2ª Turma ou se se declarará impedido.
Em fase anterior da investigação, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar em habeas corpus para declarar a nulidade da quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Maridt Participações S.A., que tem entre seus sócios o ministro Dias Toffoli.
Nesse tipo de julgamento, os ministros registram seus votos de forma eletrônica dentro do prazo fixado. Não há debate oral.
Na decisão que determinou as prisões, Mendonça mencionou indícios de acesso indevido a sistemas da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e de organismos internacionais, como a Interpol.
O ministro também citou risco à integridade física e moral de cidadãos, jornalistas e autoridades, além de possível prejuízo à recuperação de valores desviados investigados no caso.
A decisão autorizou ainda medidas cautelares contra outros investigados, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a suspensão das atividades de empresas ligadas ao grupo investigado.
