A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou ao governo Lula explicações sobre o contrato firmado com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), com sede na Espanha, para a organização da COP30 em Belém (PA). De acordo com o órgão, o acordo de R$ 478,3 milhões levantou suspeitas de irregularidades.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDe acordo com o documento obtido pela CNN Brasil, o TCU questiona a falta de informações sobre os critérios que embasaram o valor do contrato e destaca que a magnitude financeira do acordo exige esclarecimentos detalhados. “A falta de informações sobre os critérios que embasaram o valor contratado, aliada à magnitude financeira envolvida, reforça a necessidade de diligência à Unidade Jurisdicionada, para que sejam apresentados esclarecimentos detalhados sobre a composição do valor estimado de R$ 478,3 milhões”, diz o texto.
Por se tratar de uma organização internacional, o contrato foi firmado sem licitação, com a OEI escolhida de forma unilateral pelo governo Lula. O acordo, assinado em dezembro de 2024, tem validade até 30 de junho de 2026.
O TCU requisitou ainda que o governo petista explique “se houve análise comparativa com preços de mercado para serviços similares, incluindo eventuais cotações ou estudos que fundamentaram o montante, e os critérios objetivos que demonstram a economicidade da escolha da OEI em relação a outras alternativas disponíveis”.
Além disso, a área técnica do TCU observou uma “discrepância significativa” no modelo adotado para a COP30 em comparação às edições anteriores, como a COP26 (Reino Unido, 2021) e a COP27 (Egito, 2022), que contaram com parcerias com o setor privado e ampla concorrência. “Diferentemente de edições anteriores, o governo federal optou por um modelo de contratação direta, sem processo licitatório”, destaca o órgão.
“As diligências já propostas no âmbito desta representação têm precisamente o objetivo de esclarecer as razões que levaram à adoção desse modelo de contratação direta, em detrimento de alternativas que priorizem a concorrência e a participação do setor privado, como observado nas COPs anteriores, sendo desnecessária, neste momento, a formulação de novos medidas específicas sobre o tema”, completa.
O TCU também pediu explicações sobre “os critérios e justificativas da escolha” da OEI, destacando que existem outras organizações internacionais das quais o Brasil é membro. O tribunal observou que, apesar do contrato ter sido assinado em 18 de dezembro de 2024, já houve pagamentos à OEI em agosto e dezembro do mesmo ano, totalizando R$ 20,7 milhões.
Esses pagamentos indicam, segundo o TCU, a possível execução antecipada do contrato ou a existência de outro instrumento contratual não declarado, o que comprometeria a legalidade e a transparência do processo.
O tribunal expressou preocupações sobre a possível má gestão de recursos públicos e a influência indevida. “A representação destaca ainda a ausência de elementos que demonstrem a adequação econômica da contratação, o que pode sugerir, em tese, uma possível má gestão dos recursos públicos, violando princípios constitucionais como a eficiência e a economicidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal”, declarou o TCU.
Na assinatura do contrato estiveram presentes Valter Correia, secretário Extraordinário para a COP30 da Casa Civil da Presidência e que já foi preso na Lava Jato, e Rodrigo Rossi, diretor da OEI no Brasil. Rossi assumiu o cargo em julho de 2024, substituindo Leonardo Barchini, que passou a ser secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC).
Durante a gestão de Rossi, os contratos da OEI com o governo Lula aumentaram significativamente, com cinco acordos firmados apenas no segundo semestre de 2024.
O TCU mencionou ainda o possível favorecimento da OEI, destacando o aumento exponencial dos gastos com a organização, que passaram de R$ 17,4 milhões em 2023 para uma projeção de R$ 676,1 milhões até 2025.
“Diante das suspeitas de favorecimento à Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) apontadas na representação, envolvendo Leonardo Barchini, é fato que o apontado crescimento exponencial dos gastos com a organização levanta sérias questões sobre possível influência indevida”, afirma o TCU.
O tribunal solicitou ao governo Lula o envio de diversos documentos, incluindo o processo completo de contratação, as justificativas para a escolha da OEI, esclarecimentos sobre os pagamentos feitos à organização, e informações sobre possíveis comparações com preços de mercado.
O TCU também pediu o nome de um interlocutor formal para esclarecer eventuais dúvidas.
