O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou o pedido para afastar o ministro Jhonatan de Jesus da relatoria do processo que analisa os procedimentos adotados pelo Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário da Corte.
O pedido de suspeição foi apresentado por organizações da sociedade civil. Entre os argumentos apresentados estava a alegação de que o ministro teria um “padrinho político” com interesse no caso.
Também foram citadas suspeitas relacionadas à destinação de recursos para a construção de casas populares em Roraima, supostamente sem prestação de contas.
Outro ponto mencionado foi a apreensão de um veículo registrado em nome de familiar do ministro em operação da Polícia Federal relacionada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O relator do pedido no TCU, ministro Jorge Oliveira, afirmou que as alegações não apresentaram elementos que justificassem o afastamento.
“Os excipientes não explicaram de que modo essas questões – sobre as quais não foi juntada qualquer evidência nestes autos – impactam na condução [do processo]. Ou seja, não se desenvolveu o raciocínio atinente ao nexo das imputações com a atuação do ministro arguido no contexto do aludido processo, razão pela qual as alegações devem ser prontamente rejeitadas”, disse.
A petição também mencionou suposto “racismo institucional” e perseguição ao diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino dos Santos. Segundo o relator, a afirmação não procede.
“Não houve qualquer convocação, por parte do Ministro Jhonatan de Jesus ou deste Tribunal, direcionada ao aludido diretor do Banco Central do Brasil. Constam nos autos apenas a determinação de oitiva prévia da autarquia”, afirmou.
O relator concluiu que as acusações apresentadas não têm base concreta.
“Não há dúvidas, portanto, da absoluta fragilidade das imputações feitas na petição à peça 3, que claramente não têm o condão de conformar a suspeição do Ministro Jhonatan de Jesus, configurando meras conjecturas, ilações sem vínculo efetivo com a realidade e pretensões destituídas de qualquer elemento objetivo e demonstrável.”
Processo sobre o Banco Master
O processo analisado pelo TCU trata da liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central em novembro de 2025.
Em dezembro do mesmo ano, Jhonatan de Jesus determinou que o Banco Central apresentasse esclarecimentos sobre possíveis indícios de liquidação considerada “precipitada”.
O ministro também decretou sigilo sobre o processo.
No prazo estabelecido, o Banco Central apresentou informações sobre a fundamentação da decisão, alternativas consideradas, cronologia das tratativas e governança do procedimento.
Posteriormente, o ministro determinou inspeção em documentos do Banco Central. A decisão gerou reação da autoridade monetária, que argumentou que a medida deveria ser analisada pelo colegiado do TCU.
Após o recurso, as instituições chegaram a um acordo para a realização de um procedimento técnico de análise dos documentos.
Segundo apuração do g1, o parecer técnico preliminar do TCU não identificou irregularidades na condução do processo pelo Banco Central.
O relatório final do ministro relator ainda não foi apresentado e o caso não foi levado ao plenário da Corte.
