Representação do Novo aponta desvio de finalidade e irregularidades
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a abertura de diligências para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos da Lei Rouanet no Festival Cultura e Direitos, realizado em 1º de maio de 2024, na Neo Química Arena, em São Paulo, com a presença do presidente Lula e do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA investigação decorre de representação apresentada pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Segundo o partido, o evento teria sofrido desvio de finalidade e mau uso de recursos públicos, transformando um espetáculo musical em ato político-partidário.
“O caso deixa claro, mais uma vez, como a Lei Rouanet se transformou em instrumento de desperdício e politicagem. Em vez de fomentar cultura, vem sendo usada como palanque político de Lula e seus aliados”, afirmou o líder do Novo na Câmara, deputado Marcel van Hattem.
Indícios de irregularidades
O relatório técnico da unidade de auditoria do TCU (AudEducação) destaca falhas na execução e tramitação do projeto cultural (Pronac 240702):
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Execução financeira incompleta: dos R$ 3,19 milhões captados, apenas R$ 2,5 milhões foram comprovados até agosto de 2025;
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Prazo irregular: projeto apresentado com menos de 60 dias de antecedência, em desacordo com normas do Ministério da Cultura;
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Cronograma e valores questionáveis: aprovado para 270 dias de execução, mas realizado em um único dia, com valor total de R$ 6,33 milhões, acima do teto de R$ 6 milhões;
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Despesas administrativas elevadas: 27,7% do orçamento (R$ 1,75 milhão) destinados a custos administrativos;
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Diferença entre proposta e execução: projeto previa atividades em 20 municípios, mas contrato de patrocínio da Petrobras limitou a cinco cidades.
O relatório também cita inconformidades registradas no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), não tratadas adequadamente.
Decisão do TCU
O ministro Benjamin Zymler autorizou diligências junto ao Ministério da Cultura, Funarte, Petrobras e à empresa Veredas Gestão Cultural Ltda., responsável pelo projeto. As instituições terão 15 dias para enviar informações e documentos solicitados. Zymler afirmou que a representação atende aos requisitos de admissibilidade e apresenta indícios suficientes para investigação.
Representação do Novo
O partido Novo protocolou a representação após vídeos e reportagens mostrarem Lula pedindo votos a Boulos durante o evento. Para os parlamentares, o episódio configura desvio de finalidade, contrariando as normas da Lei Rouanet, que proíbem o uso de recursos culturais para fins eleitorais ou político-partidários.
