Segunda Turma Recursal do DF manteve rejeição de ação por danos morais e fixou honorários em 10% do valor da causa
A Justiça de Brasília determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro pague as custas processuais e os honorários de sucumbência aos advogados do deputado Guilherme Boulos (PT-SP) após perder ação por danos morais. A decisão foi tomada pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal nesta quarta-feira (1º).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO processo foi movido por Bolsonaro depois que Boulos o apontou publicamente como possível mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. Em primeira instância, o pedido já havia sido negado. Agora, o colegiado manteve a rejeição do recurso.
A defesa do ex-presidente alegou que as declarações do parlamentar não estariam protegidas pela imunidade, por não terem nexo com o mandato. O tribunal entendeu que as falas estavam no âmbito da atuação política de Boulos.
Os honorários foram fixados em 10% sobre o valor da causa. Se o pagamento não ocorrer em 15 dias, incidem multa adicional de 10% e novos honorários no mesmo percentual. Em caso de inadimplência, o juiz autorizou penhora eletrônica pelo sistema Sisbajud.
A decisão é definitiva no âmbito do Juizado Especial e encerra a tentativa de Bolsonaro de reverter a derrota nesse processo específico. O cumprimento da sentença seguirá os prazos e mecanismos previstos na decisão.
Relembre o caso
O ativista e deputado Guilherme Boulos critica o ex-presidente desde a época do crime pelo que ele dizia ser um “silêncio pela morte da vereadora”. Em 2019, um anos após a afirmação pública de deu origem ao processo, Boulos afirmou em um artigo na revista “Carta Capital” que Ronnie Lessa, acusado de disparar os tiros que mataram Marielle e o motorista Anderson Gomes, era praticamente “vizinho de porta” de Bolsonaro.
A defesa de Bolsonaro chegou a anexar ao processo diversas insinuações que o deputado fez, imputando responsabilidade ao ex-presidente pelo crime, e pedia indenização de R$50 mil reais além da retratação pública de Boulos.
