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TCU arquiva processo sobre convênio firmado por ex-prefeito e pai de Motta

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O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou um processo que analisava irregularidades na aplicação de recursos públicos em Patos (PB), durante a gestão do ex-prefeito Nabor Wanderley, pai do atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O caso foi encerrado por prescrição.

O processo tratava de uma Tomada de Contas Especial aberta pelo Ministério do Desenvolvimento Social, relacionada a um convênio firmado entre julho de 2010 e agosto de 2013. O repasse, no valor de R$ 1,5 milhão, previa a aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares vinculados ao Pronaf. A contrapartida municipal foi de R$ 64 mil.

A prestação de contas do convênio foi rejeitada pela União, que apontou ausência de comprovação da regular aplicação dos recursos. No entanto, conforme o acórdão publicado pelo TCU, “os ministros acordam, por unanimidade, em determinar o arquivamento dos autos, em face da prescrição das pretensões punitiva e de ressarcimento”.

Após o mandato de Nabor Wanderley, a prefeitura de Patos foi ocupada por Francisca Motta, avó de Hugo Motta, entre 2013 e 2016. Atualmente, ela exerce mandato como deputada estadual. Nabor retornou à chefia do Executivo municipal em 2021 e foi reeleito em 2024.

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