O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), irá hoje (11) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar consolidar a manutenção da taxa de 2% nos juros da dívida do estado com a União. A agenda ocorre às vésperas do julgamento da liminar concedida pelo ministro André Mendonça.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDesde 26 de janeiro, São Paulo paga juros de 2% ao ano, após decisão liminar que atendeu pedido da Procuradoria-Geral do Estado. Antes, a taxa era de 4%. A redução está prevista no Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão.
O governo paulista sustenta que já cumpriu os pré-requisitos para aderir ao Propag e, por isso, pode aplicar a taxa reduzida. A AGU afirma que a adesão ainda não foi formalizada e que o estado deve manter os pagamentos com juros de 4%.
Tarcísio iniciou as reuniões no início da tarde. Ele se encontrou com o ministro Alexandre de Moraes e, ao deixar o gabinete, afirmou que a conversa foi “boa”. Questionado sobre eventual pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador não respondeu.
A agenda incluiu ainda encontros com Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. O julgamento da liminar começa na sexta-feira (13), em plenário virtual, e segue até 24 de fevereiro.
As reuniões ocorrem também em meio a nova movimentação da defesa de Jair Bolsonaro para obter prisão domiciliar. O ex-presidente cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, após condenação a 27 anos e três meses.
O vereador Carlos Bolsonaro afirmou que a defesa apresentaria novo pedido, alegando que “tanto o laudo da Polícia Federal quanto o laudo do médico assistente são categóricos ao apontar quase 10 comorbidades relvantes e os elevados riscos de morte a que está submetido o Presidente @jairbolsonaro. Trata-se de uma medida humanitária, necessária e juridicamente amparada”.
O laudo da Polícia Federal, no entanto, concluiu que o ex-presidente não precisa de cuidados hospitalares e pode permanecer no local atual, desde que mantidas as condições de acompanhamento médico.
Segundo o documento, embora Bolsonaro apresente quadro de “multimorbidade”, as condições estão sob controle clínico e não impedem o cumprimento da pena no regime atual.
No mês passado, Tarcísio já havia procurado ministros do STF para tratar da situação do ex-presidente. As conversas, segundo relatos, ocorreram enquanto Bolsonaro ainda estava na Superintendência da Polícia Federal.
