Julgamento do “núcleo da desinformação” atropela Congresso e põe em risco eleições do próximo ano
Como previsto, o Supremo Tribunal Federal resolveu usar o julgamento do chamado ‘núcleo de desinformação’ da trama golpista para consolidar o precedente de perseguição política aberto nas eleições de 2022. Ontem, por quatro votos a um, a Primeira Turma condenou todos os sete réus acusados de atuarem para “descredibilizar o sistema eleitoral”.
Em seu voto, Alexandre de Moraes expôs a intenção por trás do julgamento:
“Para todos aqueles que insistem em desinformação, para todos aqueles que insistem na formação de discurso de ódio, antidemocrático, todos devem saber que ano que vem, que temos eleições, tanto a Justiça Eleitoral, quanto o Ministério Público, quanto a Justiça como um todo, estarão atentos, já com esse precedente do Supremo Tribunal Federal”, declarou Moraes.
Em 2022, o TSE sob comando de Moraes aprovou resolução ilegal e à revelia do Congresso para calar críticos de Lula e do sistema eleitoral. Criou um gabinete de perseguição política e violou todas as leis possíveis, derrubando perfis de apoiadores de Jair Bolsonaro, abrindo inquéritos contra defensores do voto impresso e banindo reportagens desfavoráveis ao PT.
Como já revelou a imprensa no escândalo da Vaza Toga, o ministro fichou milhares de pessoas por seu posicionamento ideológico a fim de reprimir discursos dissidentes e favorecer o retorno de Lula ao poder.
Agora, mesmo sancionado pela Lei Magnitsky, demonstra que não vai recuar e consolida a criminalização da opinião, trilhando o mesmo caminho de ditadores mundo afora. A condenação dos réus ontem, mesmo sem lei precedente sobre ‘fake news’, demonstra que o ministro e seus colegas de Corte usurparam de vez o papel do Legislativo.
Claro está que não haverá eleições livres e democráticas no ano que vem, a menos que direita e centro se ergam contra tamanha inconstitucionalidade.
